Concurso TRT 5 (BA) Servidores: comissão organizadora é criada e novo edital avança

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5), na Bahia, deu um passo importante para a realização de um novo concurso público para servidores. Por meio da Portaria GP nº 959, de 6 de novembro de 2026, o órgão instituiu a comissão organizadora responsável pelo planejamento da seleção, que será destinada à formação de cadastro de reserva para cargos do quadro de pessoal.

A expectativa é de que o certame contemple oportunidades para as carreiras de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, assim como ocorreu no último concurso, realizado em 2022. A comissão terá a missão de conduzir os procedimentos necessários à contratação da banca organizadora e de acompanhar todas as etapas do futuro edital.

Comissão organizadora e prazos

De acordo com a portaria, a comissão será coordenada pela desembargadora Viviane Maria Leite de Faria e contará com outros nove integrantes, entre magistrados e servidores de diferentes setores do Tribunal. O grupo terá atribuições que vão desde a elaboração do projeto básico e dos estudos preliminares até o acompanhamento e a fiscalização de todas as fases de planejamento, execução e homologação do concurso.

Um dos principais prazos estabelecidos é de 60 dias, contados da publicação do documento, para que a comissão apresente à Presidência do Tribunal o projeto básico destinado à contratação de uma instituição especializada em concursos públicos. A comissão também poderá deliberar sobre questões operacionais, cronograma e diretrizes gerais da seleção, submetendo as decisões à Presidência quando necessário.

Último edital e cargos de referência

O concurso anterior do TRT 5 foi publicado em setembro de 2022, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), e também visava à formação de cadastro de reserva. O Edital nº 01/2022 contemplou 20 opções de cargos e especialidades, distribuídas entre as carreiras de Técnico Judiciário (nível médio, posteriormente alterado para nível superior) e Analista Judiciário (nível superior).

Para Analista Judiciário, as áreas incluíam Administrativa, Contabilidade, Arquivologia, Arquitetura, Engenharia (nas modalidades civil, segurança do trabalho e elétrica), Estatística, Medicina (inclusive Psiquiatria), Psicologia, Serviço Social, Tecnologia da Informação, Judiciária e Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal. Já para Técnico Judiciário, as opções eram Administrativa, Administrativa – Agente da Polícia Judicial, Apoio Especializado – Enfermagem e Apoio Especializado – Tecnologia da Informação.

A relação de cargos do edital anterior serve como referência para os candidatos, mas não há garantia de que todas essas especialidades serão novamente contempladas. O novo certame terá suas próprias definições a partir dos estudos da comissão.

Cargos vagos e demanda por servidores

Levantamento divulgado em setembro de 2026, com base em dados do Portal da Transparência, apontou a existência de 254 cargos vagos no TRT 5, sendo 207 para Técnico Judiciário e 40 para Analista Judiciário (além de outros não detalhados). Esse quantitativo reforça a necessidade de reposição de pessoal e a importância da realização de um novo concurso.

Remuneração e benefícios

Os salários dos servidores do TRT 5 seguem a estrutura remuneratória do Poder Judiciário da União, regulamentada pela Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores. No edital de 2022, os valores iniciais eram de R$ 7.591,37 para Técnico Judiciário e R$ 12.455,30 para Analista Judiciário. Após reajustes, incluindo o aumento de 8% estabelecido pela Lei nº 15.293/2025 com vigência a partir de 1º de julho de 2026, as remunerações de referência para 2026 passaram a ser:

• Técnico Judiciário: R$ 9.776,71
• Analista Judiciário: R$ 16.040,88
• Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal: R$ 16.040,88 + Gratificação de Atividade Externa (GAE), que corresponde a 35% do vencimento básico, resultando em aproximadamente R$ 18.380,17

Além da remuneração, os servidores podem receber benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.860,51, assistência pré-escolar de R$ 1.288,47 e auxílio-saúde com referência de R$ 579,39, conforme valores divulgados para 2026. Também existem vantagens relacionadas à qualificação profissional, como o Adicional de Qualificação (AQ), e gratificações específicas para determinadas atividades.

Etapas do último concurso

No concurso de 2022, organizado pela FCC, os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial, também houve prova prática de capacidade física (Teste de Aptidão Física – TAF), de caráter eliminatório.

A prova objetiva teve 60 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Conhecimentos Gerais (peso 1) e 40 de Conhecimentos Específicos (peso 2). A prova discursiva consistiu em uma redação dissertativo-argumentativa sobre tema de interesse geral, avaliando clareza, coerência, argumentação, correção gramatical e concisão.

Próximos passos

Com a comissão formada, o TRT 5 avança na preparação do novo concurso. O próximo marco é a entrega do projeto básico à Presidência, dentro do prazo de 60 dias, para então dar início ao processo de contratação da banca organizadora. A publicação do edital dependerá do cumprimento dessas etapas e das definições do Tribunal.

Os interessados podem acompanhar as atualizações pelos canais oficiais do TRT 5 e também consultar o edital anterior para ter uma base dos conteúdos e da estrutura da seleção. O Edital nº 01/2022 está disponível para consulta no site do Tribunal.