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Por Redação Concurso.app · Publicado em

Concurso TRF 3 Juiz: PLOA projeta novos editais até 2030 e última seleção é homologada

Proposta orçamentária do TRF da 3ª Região prevê certames para juiz federal substituto em 2027 e 2029. Seleção anterior, com 19 vagas imediatas e subsídio inicial de R$ 37.765,55, teve resultado final divulgado e homologação em pauta.

Concurso TRF 3 Juiz: PLOA projeta novos editais até 2030 e última seleção é homologada

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) planeja abrir novos concursos para Juiz Federal Substituto nos próximos anos. A previsão consta da proposta orçamentária do órgão (PLOA), que indica a realização de certames em 2027 e 2029, com projeção que se estende até 2030.

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Enquanto o novo planejamento é analisado, a seleção mais recente para a magistratura federal na 3ª Região avançou para a fase final: o resultado definitivo foi publicado e a homologação entrou em pauta, abrindo caminho para as nomeações dos aprovados.

Cronograma do último concurso TRF 3 Juiz

O XXI Concurso Público para Juiz Federal Substituto teve edital publicado em 29 de outubro de 2024, após a formação da comissão e a divulgação do regulamento em 18 de outubro daquele ano. As provas objetivas foram aplicadas no início de 2025, e as etapas seguintes se estenderam ao longo do ano.

  1. 29 de outubro de 2024: publicação do edital
  2. 22 de janeiro de 2025: divulgação do gabarito preliminar
  3. 25 de fevereiro de 2025: gabarito oficial e lista de aprovados na prova objetiva
  4. 11 de junho de 2025: sessão para divulgação das notas
  5. 23 de junho de 2025: resultado da prova discursiva e convocação para a etapa seguinte
  6. 13 de agosto de 2025: resultado das provas de sentença
  7. 6 de outubro de 2025: convocação para as provas orais e inscrições definitivas
  8. 29 de outubro de 2025: aprovados nas provas orais e resultado da avaliação de títulos
  9. 7 de novembro de 2025: resultado final do concurso
  10. 28 de novembro de 2025: homologação colocada em pauta

Vagas e remuneração

A seleção ofereceu 19 vagas imediatas para o cargo de Juiz Federal Substituto. Segundo a tabela de subsídios vigente desde 1º de fevereiro de 2025, a remuneração inicial da magistratura federal é de R$ 37.765,55 para o cargo de substituto.

  • Juiz Substituto: R$ 37.765,55
  • Juiz Federal: R$ 39.753,21
  • Desembargador: R$ 41.845,49

Além do subsídio, o magistrado pode receber auxílios previstos pela legislação institucional e/ou estadual. O certame foi organizado por comissão própria do tribunal em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Inscrições e isenção da taxa

As inscrições do último concurso foram realizadas entre 31 de outubro e 29 de novembro de 2024, pelo site oficial do tribunal, com taxa de R$ 330,00. Pedidos de isenção total ou parcial puderam ser feitos entre 31 de outubro e 9 de novembro de 2024.

A isenção foi concedida apenas a candidatos enquadrados nas condições do Decreto Federal nº 6.593/2008, como inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) como membros de família de baixa renda, conforme a Lei nº 13.656/2018, e doadores de medula óssea para entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Requisitos para o cargo

Para concorrer ao cargo de Juiz Federal Substituto, o candidato precisa atender a uma série de exigências legais e constitucionais, entre elas a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, com reconhecimento dos direitos políticos, conforme o art. 12, § 1º, da Constituição Federal e o Decreto Federal nº 70.436/1972
  • Estar no pleno exercício dos direitos civis e políticos
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, também com as militares
  • Ter até 70 anos na data da posse
  • Ser bacharel em Direito há pelo menos três anos, com diploma registrado na forma da lei
  • Comprovar três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel, na forma do art. 93, I, da Constituição Federal e da Resolução CNJ nº 75/2009
  • Apresentar o Certificado de Habilitação do ENAM na inscrição preliminar
  • Ter aptidão física e mental e comprovar bons antecedentes morais e sociais por laudo oficial
  • Apresentar declaração pública de bens e comprometer-se a cumprir a Constituição e as leis

A atividade jurídica considerada inclui o exercício exclusivo da advocacia, com participação anual mínima de cinco atos privativos em causas ou questões distintas; cargos, empregos e funções que exijam uso preponderante de conhecimento jurídico, inclusive o magistério; a função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais durante um ano; e a atuação em mediação ou arbitragem na composição de litígios, também por 16 horas ao longo de um ano.

Etapas de avaliação

O concurso é estruturado em cinco etapas, todas com caráter eliminatório e classificatório, exceto a avaliação de títulos, que é apenas classificatória.

  1. Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
  2. Duas provas escritas: a primeira discursiva e a segunda subdividida em prática de sentença de natureza cível e de natureza criminal
  3. Inscrição definitiva, com sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico
  4. Prova oral
  5. Avaliação de títulos

A aplicação da prova objetiva estava condicionada ao número de inscrições preliminares aprovadas. Com até 500 inscrições aceitas, o Certificado de Habilitação do ENAM seria utilizado como primeira etapa, com caráter apenas eliminatório, e a prova objetiva seria dispensada.

Carreira e lotação

Os nomeados como Juízes Federais Substitutos ficam sujeitos à designação para exercer funções, em substituição ou auxílio, em quaisquer das Varas Federais e Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O TRF 3 informou que ainda não divulgou a quantidade de vagas do próximo certame. Levantamento com posição em 7 de julho de 2026 apontava nove cargos vagos de Juiz Substituto, de um total de 203 cargos criados, com 194 ocupados.

Histórico do concurso anterior

O XX Concurso Público do TRF 3 teve resultado final divulgado em 5 de junho de 2024 e 103 nomeações em 21 de junho daquele ano. Em 17 de abril de 2026, o tribunal divulgou o cronograma do processo de vitaliciamento dos aprovados.

Com a homologação do XXI certame em pauta, a expectativa é de que as nomeações dos aprovados para as 19 vagas imediatas ocorram em breve. Novas informações sobre os certames previstos no PLOA para 2027 e 2029 devem ser acompanhadas pelos canais oficiais do tribunal.

Perguntas frequentes

Quando devem sair os próximos concursos do TRF 3 para juiz?

A proposta orçamentária do TRF 3 (PLOA) projeta a realização de novos concursos para Juiz Federal Substituto em 2027 e 2029, com previsão que se estende até 2030. As datas ainda dependem de confirmação oficial do tribunal.

Qual é o subsídio inicial de Juiz Federal Substituto no TRF 3?

Conforme a tabela vigente desde 1º de fevereiro de 2025, o subsídio inicial de Juiz Substituto é de R$ 37.765,55. Juiz Federal recebe R$ 39.753,21 e Desembargador, R$ 41.845,49.

Quais são as etapas do concurso TRF 3 Juiz?

São cinco etapas: prova objetiva; duas provas escritas (discursiva e prática de sentença cível e criminal); inscrição definitiva, com sindicância, exame de sanidade e psicotécnico; prova oral; e avaliação de títulos.

Quais requisitos são exigidos para o cargo?

Entre as exigências estão nacionalidade brasileira ou portuguesa, bacharelado em Direito há pelo menos três anos, três anos de atividade jurídica, aprovação no ENAM, até 70 anos na posse, aptidão física e mental e bons antecedentes.

O último concurso do TRF 3 para juiz já foi homologado?

O resultado final foi divulgado em 7 de novembro de 2025 e a homologação foi colocada em pauta em 28 de novembro de 2025. A seleção ofereceu 19 vagas imediatas.

Fonte

Fonte: blog.grancursosonline.com.br