Concurso.appConcurso.app

Por Redação Concurso.app · Publicado em

Concurso TJ RR para Juiz Substituto: comissão é formada e salário inicial chega a R$ 35,7 mil

Resolução publicada no Diário da Justiça institui a comissão do VI Concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Roraima. Cargo tem subsídio inicial de R$ 35.777,89 e o órgão registra 12 posições vagas.

Concurso TJ RR para Juiz Substituto: comissão é formada e salário inicial chega a R$ 35,7 mil

O Tribunal de Justiça de Roraima deu mais um passo na estruturação do VI Concurso para Juiz Substituto. Uma resolução publicada no Diário da Justiça oficializou a comissão encarregada de conduzir o certame, que ainda não tem edital divulgado.

Concursos em Roraima: veja os abertos e os previstos, com prazos, vagas e salários.

A carreira tem subsídio inicial de R$ 35.777,89, valor que pode ser acrescido de benefícios institucionais. O número de vagas será definido pela própria comissão, mas o Portal da Transparência do tribunal aponta 12 cargos de juiz substituto em aberto, conforme dados de outubro de 2026.

O que já se sabe sobre o concurso

A criação da comissão é uma etapa administrativa que antecede a escolha da banca organizadora e a publicação do edital. Ainda não há definição sobre datas de inscrição, aplicação de provas ou composição da futura comissão examinadora.

A movimentação do tribunal vem desde 2024, quando o presidente da corte, Jésus Nascimento, informou que o processo administrativo estava em fase final de preparação e seria submetido ao Conselho da Magistratura.

Remuneração da magistratura em Roraima

Os valores da carreira têm como referência janeiro de 2026 e constam do site oficial do TJ RR. Além do subsídio, os magistrados podem receber auxílio-alimentação, auxílio-saúde e outros benefícios institucionais.

  • Desembargador: R$ 41.845,49
  • Juiz de Direito: R$ 39.753,21
  • Juiz de Direito Substituto: R$ 35.777,89

Requisitos para assumir o cargo

As exigências seguem a Constituição Federal e as normas do Conselho Nacional de Justiça. Entre as condições estão a conclusão do bacharelado em Direito e um período mínimo de prática jurídica.

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado
  • Ter menos de 65 anos na data da posse
  • Ter concluído bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo MEC
  • Comprovar pelo menos 3 anos de atividade jurídica após a graduação
  • Cumprir as demais exigências previstas no edital

Exame Nacional da Magistratura como porta de entrada

Para disputar uma vaga de juiz substituto em qualquer tribunal do país, o candidato precisa ser aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). O requisito foi instituído pela Resolução CNJ nº 531/2023 e é aplicado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Como foi o último concurso

O certame anterior do TJ RR foi realizado em 2015, sob organização da Fundação Carlos Chagas, com seis vagas e formação de cadastro de reserva. A seleção foi dividida em duas fases: a de Seleção, eliminatória e classificatória, e a de Títulos, apenas classificatória.

A fase de Seleção reuniu várias etapas, todas de caráter eliminatório, algumas também classificatórias:

  1. Prova Objetiva Seletiva, com 100 questões de múltipla escolha e 5 horas de duração
  2. Prova Discursiva, com 5 questões e 4 horas de duração
  3. Prova de Sentença, com uma sentença cível e uma criminal, em dois dias sucessivos
  4. Inscrição definitiva
  5. Sindicância da vida pregressa e investigação social
  6. Exame de sanidade física e mental
  7. Exame psicotécnico
  8. Prova Oral

Na prova objetiva de 2015, o candidato precisava atingir, ao mesmo tempo, no mínimo 30% de acertos em cada um dos três blocos de disciplinas e 60% de acertos no total da prova. Já a Prova Oral previa sorteio de pontos com pelo menos 24 horas de antecedência e arguição de até 15 minutos por examinador.

Próximos passos

Com a comissão instituída, a expectativa é de que o tribunal avance para a definição da banca e do cronograma. Até lá, os interessados devem acompanhar as publicações no Diário da Justiça e nos canais oficiais do TJ RR, únicos locais em que as regras do certame serão confirmadas.

Perguntas frequentes

O edital do concurso TJ RR para Juiz Substituto já foi publicado?

Ainda não. Até o momento, o tribunal apenas instituiu a comissão responsável pelo certame por meio de resolução publicada no Diário da Justiça. Não há data definida para o edital.

Qual é o salário inicial de juiz substituto no TJ RR?

O subsídio inicial é de R$ 35.777,89, conforme os valores de referência de janeiro de 2026 divulgados pelo tribunal. O cargo também pode receber auxílio-alimentação, auxílio-saúde e outros benefícios institucionais.

Quantas vagas serão oferecidas?

O número ainda será definido pela comissão do concurso. O Portal da Transparência do TJ RR indica 12 cargos de juiz substituto vagos, com dados de outubro de 2026.

Quais são os requisitos para concorrer?

É preciso ser brasileiro nato ou naturalizado, ter menos de 65 anos na posse, ter bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC e comprovar no mínimo 3 anos de atividade jurídica após a graduação, além das demais exigências do edital.

Preciso do ENAM para participar?

Sim. A aprovação no Exame Nacional da Magistratura é requisito para inscrição em concursos de juiz substituto em todo o país, conforme a Resolução CNJ nº 531/2023.

Fonte

Fonte: blog.grancursosonline.com.br