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Por Redação Concurso.app · Publicado em

Concurso TJ CE Juiz: novo edital é proposto e certame anterior segue suspenso

Presidente do TJ CE encaminha ao Tribunal Pleno proposta para novo concurso de juiz substituto, com salário inicial de R$ 35.877,27. Certame de 2025, que teve 3.135 inscritos, aguarda decisão do CNJ.

Concurso TJ CE Juiz: novo edital é proposto e certame anterior segue suspenso

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE) deu início a uma nova movimentação para a realização de concurso público para o cargo de juiz substituto. O presidente do órgão, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, encaminhou ao Tribunal Pleno a proposta de abertura de um novo certame, que deverá avaliar a autorização e a formação da Comissão de Concurso. A iniciativa busca recompor o quadro de magistrados, especialmente nas comarcas de entrância inicial. A proposta ainda aguarda deliberação do colegiado.

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Enquanto isso, o concurso anterior, regido pelo Edital nº 426/2026, publicado em 28 de outubro, permanece suspenso por decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após questionamentos sobre a correção das provas. Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o certame ofertou 30 vagas imediatas para Juiz Substituto, com remuneração inicial de R$ 35.845,21. Foram registradas 3.135 inscrições, resultando em concorrência média de 104,5 candidatos por vaga.

Situação atual do concurso TJ CE Juiz

A situação do concurso é de indefinição. O certame de 2025 foi suspenso em 12 de maio de 2026 por decisão liminar do CNJ, que apura possíveis irregularidades na correção das provas. Em 29 de outubro de 2026, o Tribunal publicou o Edital nº 426/2026 anunciando a retomada do concurso, mas a suspensão persiste. Agora, em 16 de novembro de 2026, o presidente do TJ CE propõe a realização de um novo concurso, o que pode tornar sem efeito o certame anterior.

A proposta de novo edital ainda depende de aprovação do Tribunal Pleno. Caso seja aprovada, será necessário definir a comissão organizadora e a banca examinadora, entre outras providências. Não há prazo definido para a deliberação.

Remuneração e benefícios

Segundo o edital do concurso anterior, o subsídio inicial para Juiz Substituto é de R$ 35.877,27, referente à entrância inicial. A carreira prevê progressão salarial, conforme tabela vigente a partir de 1º de abril de 2025:

  • Desembargador: R$ 41.845,49
  • Juiz de Direito de Entrância Final: R$ 39.753,21
  • Juiz de Direito de Entrância Intermediária: R$ 37.765,55
  • Juiz de Direito de Entrância Inicial: R$ 35.877,27

Cargos e vagas

O concurso anterior ofertou 30 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, assim distribuídas: 22 para ampla concorrência, 1 para pessoa com deficiência, 6 para negros e 1 para indígenas. Além disso, o Portal da Transparência do TJ CE indicava, entre maio e agosto de 2025, a existência de 66 cargos vagos de Juiz de Direito e 2 de Desembargador, o que evidencia a necessidade de recomposição do quadro.

Requisitos para ingresso na magistratura

Para concorrer ao cargo de Juiz Substituto, o candidato deve atender a uma série de exigências, entre elas:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972;
  • Ter menos de 65 anos na data da posse;
  • Possuir bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC;
  • Comprovar pelo menos 3 anos de atividade jurídica após a obtenção do grau;
  • Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
  • Gozar de direitos civis e políticos;
  • Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
  • Ter equilíbrio psicoemocional e sanidade física e mental;
  • Estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), dentro do prazo de validade.

A atividade jurídica é definida como o exercício exclusivo da advocacia (com participação mínima em cinco atos privativos em 12 meses), cargos ou funções que exijam conhecimento jurídico preponderante, conciliação (mínimo de 16 horas mensais por um ano), mediação ou arbitragem, entre outras hipóteses previstas no edital.

Etapas do concurso

O certame anterior era composto por cinco etapas, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório:

  1. Prova Objetiva Seletiva;
  2. Provas Escritas (Discursiva e Sentenças);
  3. Inscrição Definitiva;
  4. Prova Oral;
  5. Avaliação de Títulos.

A prova objetiva foi aplicada em 20 de julho de 2025, em Fortaleza/CE, com 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos: 40 questões de Direito Civil, Processual Civil, Consumidor e da Criança e do Adolescente; 30 de Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral; e 30 de Empresarial, Tributário e Financeiro, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.

As provas escritas ocorreram nos dias 28 e 29 de setembro de 2025, incluindo prova discursiva e provas práticas de sentença cível e criminal. O resultado preliminar da prova discursiva foi divulgado em 4 de dezembro de 2025, e o definitivo em 6 de março de 2026, com convocação para heteroidentificação.

Último concurso e histórico

O concurso de 2025 foi autorizado em 19 de outubro de 2023, teve a FGV contratada em 13 de fevereiro de 2025 e o edital publicado em 16 de abril de 2025. Após as provas, o certame foi suspenso por liminar do CNJ em 12 de maio de 2026. Em 29 de outubro de 2026, o TJ CE publicou edital de retomada, mas a suspensão ainda não foi revertida. Agora, com a proposta de novo concurso, o futuro do certame de 2025 é incerto.

O que esperar do novo concurso

A proposta encaminhada ao Tribunal Pleno prevê a abertura de novo concurso, com avaliação da autorização e da formação da comissão organizadora. Caso aprovada, a próxima etapa será a definição da banca examinadora e a publicação do edital, o que ainda não tem data prevista. Enquanto isso, os candidatos que se prepararam para o certame anterior devem acompanhar as deliberações do Tribunal Pleno e do CNJ.

O TJ CE não divulgou detalhes sobre o número de vagas, remuneração ou cronograma do novo concurso. As informações disponíveis até o momento são apenas sobre a proposta de abertura. A recomendação é que os interessados acompanhem os canais oficiais do Tribunal e da FGV para eventuais atualizações.

Perguntas frequentes

O concurso TJ CE Juiz está com inscrições abertas?

Não. O concurso anterior está suspenso por liminar do CNJ, e o novo edital ainda está em fase de proposta, sem previsão de abertura de inscrições.

Qual o salário inicial de Juiz Substituto no TJ CE?

Segundo o edital do concurso anterior, o subsídio inicial é de R$ 35.877,27, referente à entrância inicial.

Quais são os requisitos para concorrer ao cargo de Juiz Substituto?

Entre os requisitos estão: bacharelado em Direito, mínimo de 3 anos de atividade jurídica, aprovação no ENAM, idade inferior a 65 anos na posse, idoneidade moral e quitação com obrigações militares e eleitorais.

O que aconteceu com o concurso de 2025?

O certame foi suspenso por decisão liminar do CNJ em 12 de maio de 2026, após questionamentos sobre a correção das provas. Houve tentativa de retomada em outubro de 2026, mas a suspensão persiste.

Quando será divulgado o novo edital do concurso TJ CE Juiz?

Não há data definida. A proposta de novo concurso foi encaminhada ao Tribunal Pleno em 16 de novembro de 2026 e aguarda deliberação.

Fonte

Fonte: blog.grancursosonline.com.br