Por Redação Concurso.app · Publicado em
Concurso TJ AC Juiz: regulamento publicado e novo edital previsto com salário de R$ 35,8 mil
Tribunal de Justiça do Acre regulamenta nova seleção para Juiz Substituto; edital ainda não tem data, mas há 42 cargos vagos e remuneração inicial de R$ 35.877,00.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) publicou a resolução que regulamenta uma nova seleção para o cargo de Juiz Substituto. O edital ainda não tem data definida, mas a expectativa é de que o certame seja autorizado em breve. A carreira oferece remuneração inicial de R$ 35.877,00, além de benefícios, e o tribunal conta atualmente com 42 cargos vagos de Juiz Substituto.
Concursos no Acre: veja os abertos e os previstos, com prazos, vagas e salários.Enquanto o novo concurso não sai, o último certame para a magistratura acreana, homologado em 2022, teve sua validade prorrogada até 25 de novembro de 2026. Recentemente, o tribunal publicou uma nova classificação do resultado final, após decisões administrativas e judiciais que alteraram pontuações e a situação de candidatos.
Situação atual do concurso TJ AC Juiz
A resolução que regulamenta o novo concurso foi publicada em 15 de outubro de 2024, após aprovação da proposta em 23 de julho de 2024. O documento estabelece as regras para o futuro edital, que ainda depende de autorização e definição de cronograma.
Paralelamente, o concurso anterior segue com movimentações. A última atualização do resultado final ocorreu em 13 de maio de 2026, com retificação da classificação. Antes disso, houve nomeações em dezembro de 2024 e duas retificações do resultado final, em junho e outubro de 2025.
Remuneração e benefícios
O subsídio inicial para Juiz Substituto é de R$ 35.877,00, conforme dados de novembro de 2026 do Portal da Transparência. A carreira prevê progressão salarial: Juiz de Direito de Entrância Inicial recebe R$ 37.765,00; Juiz de Direito de Entrância Final, R$ 39.753,00; e Desembargador, R$ 41.845,00.
- Juiz Substituto: R$ 35.877,00
- Juiz de Direito Entrância Inicial: R$ 37.765,00
- Juiz de Direito Entrância Final: R$ 39.753,00
- Desembargador: R$ 41.845,00
Cargos vagos e vagas
O TJ AC possui 56 cargos vagos na magistratura, segundo a Resolução 102 do CNJ, com data de referência em 30 de abril de 2026. Desses, 42 são de Juiz Substituto, 14 de Juiz de Direito e nenhum de Desembargador. O número de vagas a serem ofertadas no novo edital ainda será definido.
- Desembargador: 12 ocupados, 0 vagos
- Juiz de Direito: 68 ocupados, 14 vagos
- Juiz Substituto: 74 ocupados, 42 vagos
- Total: 87 ocupados, 56 vagos
Requisitos para ingresso na magistratura
Para concorrer ao cargo de Juiz Substituto do TJ AC, o candidato deve atender a uma série de exigências previstas na Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009 do CNJ. Entre elas, estar aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), instituído pelo CNJ, que é requisito obrigatório para inscrição em concursos de juiz substituto em todo o país.
- Ser aprovado no concurso público de provas e títulos;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para homens, também com as militares;
- Ser bacharel em Direito há pelo menos três anos, com diploma registrado pelo MEC;
- Comprovar três anos de atividade jurídica após a graduação, conforme art. 93, I, da Constituição e Resolução nº 75/2009 do CNJ;
- Ter aptidão física e mental para o cargo;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Não estar sendo processado nem ter sofrido penalidades por atos desabonadores no exercício profissional;
- Ter até 65 anos de idade na data da inscrição definitiva.
Etapas do concurso
O concurso para Juiz Substituto do TJ AC é composto por cinco etapas, conforme a Resolução nº 319, de 11 de outubro de 2024. Todas as fases têm caráter eliminatório, exceto a avaliação de títulos, que é apenas classificatória.
- 1ª etapa: prova objetiva seletiva, com duração de 5 horas e sem consulta, exigindo mínimo de 30% de acertos em cada bloco e média final de 60%;
- 2ª etapa: duas provas escritas (discursiva e de sentença), realizadas em dias distintos; a discursiva tem 5 questões valendo 2 pontos cada, e a prática de sentença exige nota mínima 6 em cada uma das duas sentenças;
- 3ª etapa: inscrição definitiva, com comprovação de diploma e três anos de atividade jurídica, sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
- 4ª etapa: prova oral, em sessão pública, com tema sorteado 24 horas antes e média mínima 6;
- 5ª etapa: avaliação de títulos, com pontuação máxima de 10 pontos, ainda que a soma dos documentos ultrapasse esse valor.
Último concurso e validade prorrogada
O concurso anterior foi homologado em 2022 e teve seu prazo de validade estendido até 25 de novembro de 2026. Na ocasião, foram oferecidas 15 vagas para Juiz de Direito Substituto. O certame passou por diversas alterações ao longo dos anos, incluindo suspensão em 2020, adiamento em 2022 e uma série de reclassificações e retificações do resultado final.
A nova classificação publicada em 2026 reflete decisões administrativas e judiciais que impactaram a pontuação, a reclassificação e a situação de candidatos, incluindo desistências e ajustes na avaliação de títulos. O tribunal não informou ainda se haverá novas convocações ou se o cadastro de reserva será utilizado até o fim da validade.
Expectativas para o novo edital
Com o regulamento publicado, o próximo passo é a definição do edital de abertura, que deve trazer o cronograma completo, as regras de inscrição e a distribuição das vagas. O prazo de inscrição, conforme o regulamento, será de no mínimo 30 dias contados da publicação do edital.
Candidatos interessados devem acompanhar as publicações oficiais do TJ AC e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para não perderem os prazos. A recomendação é iniciar a preparação com antecedência, especialmente para as provas escritas e a prova oral, que exigem estudo aprofundado das matérias do edital.
Perguntas frequentes
Quando sai o edital do concurso TJ AC Juiz?
O edital ainda não tem data definida. A resolução que regulamenta o concurso foi publicada em 15 de outubro de 2024, mas a publicação do edital depende de autorização do tribunal. O prazo de inscrição será de no mínimo 30 dias após a publicação.
Qual é o salário inicial de Juiz Substituto no TJ AC?
O subsídio inicial é de R$ 35.877,00, conforme dados de novembro de 2026 do Portal da Transparência. A carreira prevê progressão até Desembargador, com remuneração de R$ 41.845,00.
Quantas vagas estão previstas para o concurso?
O número de vagas ainda será definido no edital. Atualmente, o TJ AC possui 42 cargos vagos de Juiz Substituto, segundo a Resolução 102 do CNJ, com data de referência em 30 de abril de 2026.
Quais são as etapas do concurso para Juiz Substituto do TJ AC?
São cinco etapas: prova objetiva seletiva, duas provas escritas (discursiva e de sentença), inscrição definitiva com sindicância e exames, prova oral e avaliação de títulos. Todas são eliminatórias, exceto a avaliação de títulos, que é apenas classificatória.
O concurso anterior ainda está válido?
Sim. O último concurso foi homologado em 2022 e teve sua validade prorrogada até 25 de novembro de 2026. Recentemente, o tribunal publicou nova classificação do resultado final.
Fonte
Fonte: blog.grancursosonline.com.br