Concurso Sefaz MA: FCC apresenta proposta técnica com cargos de Analista Executivo Fazendário

A Fundação Carlos Chagas (FCC) apresentou à Secretaria de Estado da Administração do Maranhão (Sead) a Proposta Técnica nº 54A/2026, que descreve os serviços para organização e aplicação das provas do concurso da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz MA). O documento foi emitido em 2 de setembro de 2026 e inclui cargos da pasta fazendária.

A proposta detalha um modelo de seleção com prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos. No entanto, o documento ainda não substitui o edital e não confirma a contratação definitiva da banca organizadora.

Situação atual do concurso Sefaz MA

O concurso da Sefaz MA está previsto no concurso público unificado do Maranhão. A proposta técnica da FCC é o desdobramento mais recente de uma série de movimentações que começaram em 2025.

1. 13 de outubro de 2026: proposta técnica (FCC)
2. 26 de março de 2026: pedido de ampliação de vagas
3. 12 de fevereiro de 2026: LOA 2026
4. 18 de novembro de 2025: comissão formada
5. 3 de outubro de 2025: previsão no PLOA 2026

Cargos e vagas previstos na proposta

A proposta prevê a organização e a aplicação de concursos para provimento de cargos e formação de cadastro reserva de diversos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Maranhão. No bloco destinado à Sefaz, o documento relaciona o cargo de Analista Executivo Fazendário e as seguintes áreas de atuação:

• Administrador
• Advogado
• Contador
• Engenheiro Civil
• Secretário Executivo

A proposta apresenta uma diferença de nomenclatura entre os trechos do próprio documento: no quadro inicial aparece a especialidade Advogado, enquanto na parte que descreve as provas consta Analista Jurídico. A relação definitiva de cargos e especialidades deverá ser confirmada no edital.

A Sefaz informou anteriormente a previsão de 10 vagas para o cargo de Analista Executivo Fazendário, de nível superior. A Proposta Técnica nº 54A/2026, porém, não informa a quantidade de vagas nem a distribuição por especialidade. Por isso, o número de vagas e a eventual formação de cadastro reserva ainda devem ser confirmados em documento oficial.

Cargos vagos na Sefaz MA

O dado mais recente de dezembro de 2025 indica 262 cargos vagos na Sefaz MA. Veja os detalhes:

• Auditor Fiscal da Receita Estadual: 130 vagas
• Agente da Receita Estadual: 132 vagas
• Total: 262 cargos vagos

O diagnóstico anterior da Sefaz indica déficit no quadro de pessoal, especialmente nas carreiras fiscais. Esse cenário reforça a expectativa pelo concurso, mas não substitui a publicação do edital.

Remuneração das carreiras fazendárias

Com base nas tabelas de vencimento base de 2021, o Auditor Fiscal da Receita Estadual tem vencimento de R$ 17.996,03 a R$ 20.844,62. O Agente da Receita Estadual tem vencimento de R$ 8.838,67 a R$ 10.237,76.

• Classe C7: Auditor Fiscal R$ 17.996,03 / Agente da Receita R$ 8.838,67
• Classe C8: Auditor Fiscal R$ 18.535,91 / Agente da Receita R$ 9.103,83
• Classe C9: Auditor Fiscal R$ 19.092,00 / Agente da Receita R$ 9.376,95
• Classe Especial 10: Auditor Fiscal R$ 20.237,51 / Agente da Receita R$ 9.939,57
• Classe Especial 11: Auditor Fiscal R$ 20.844,62 / Agente da Receita R$ 10.237,76

Além do vencimento base, os Auditores Fiscais da Receita que detenham cursos de pós-graduação recebem o Adicional de Qualificação de caráter permanente, nos seguintes percentuais: 20% para título de doutor, 15% para título de mestre e 10% para título de especialista.

Há também a Gratificação por Desempenho de Gestão Fazendária, destinada aos Auditores Fiscais da Receita que desempenhem funções de liderança de projeto nacional e/ou especial, ou que estejam lotados em área estratégica, com percentual de até 15% do vencimento base. A carreira também conta com auxílio alimentação.

Como serão as provas do concurso Sefaz MA?

Segundo a proposta técnica, os cargos da Sefaz estão incluídos no Concurso 4 do concurso unificado. Para as especialidades descritas na parte de provas, a seleção está prevista da seguinte forma:

• Prova objetiva com 50 questões
• 20 questões de conhecimentos gerais
• 30 questões de conhecimentos específicos
• Prova discursiva com uma redação
• Avaliação de títulos
• Duração de 4 horas
• Aplicação prevista para domingo pela manhã

A proposta atribui à FCC a responsabilidade técnica pela elaboração e aplicação dessas etapas. O conteúdo programático, os critérios de aprovação, a pontuação, os requisitos para a avaliação de títulos e as regras da redação ainda serão definidos no edital.

Locais de prova previstos

A proposta técnica relaciona as seguintes cidades maranhenses para aplicação das provas:

• Balsas
• Barra do Corda
• Caxias
• Colinas
• Imperatriz
• Pinheiro
• São Luís

A distribuição dos candidatos e a confirmação dos locais dependerão do edital e do cronograma de atividades. O documento também prevê que o cronograma seja elaborado em conjunto com a Sead após a assinatura do contrato.

Atribuições das carreiras

O Auditor Fiscal da Receita Estadual tem, entre suas principais atribuições, acompanhar o desenvolvimento tecnológico da sua área de atuação, analisar informações técnicas, dados e documentos da Secretaria de Estado da Fazenda e do contribuinte, aplicar procedimentos e técnicas operacionais, assegurar a qualidade técnica dos informativos, constituir crédito tributário e efetuar levantamento e análise de dados.

Já o Agente da Receita Estadual é responsável por coletar dados, documentos e informações, constituir o crédito tributário, desenvolver atividades com base em instruções elementares, fornecer informações básicas sobre a sua área de atuação e identificar erros, falhas e riscos operacionais.

Último concurso Sefaz MA

Em 2016, a Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão publicou edital com 50 vagas sob organização da Fundação Carlos Chagas. A distribuição foi a seguinte:

• Auditor Fiscal da Receita Estadual – Administração Tributária: 35 vagas
• Técnico da Receita Estadual – Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito: 10 vagas
• Técnico da Receita Estadual – Tecnologia da Informação: 5 vagas

Naquele certame, a remuneração era de R$ 9.600,00 para Auditor Fiscal da Receita Estadual e de R$ 4.715,00 para Técnico da Receita Estadual. Foram nomeados 88 candidatos para Auditor Fiscal e 73 para Técnico da Receita Estadual.

Expectativa para o novo edital

A proposta técnica da FCC representa um avanço no processo, mas o concurso Sefaz MA ainda depende da publicação do edital para que os candidatos tenham acesso a informações definitivas sobre cargos, vagas, remuneração, cronograma e conteúdo programático. O déficit de pessoal na pasta e o histórico de nomeações do último certame mantêm a expectativa elevada entre os concurseiros.