Concurso Sefaz BA: salários chegam a R$ 23,2 mil no topo da carreira; Cesgranrio é a banca

O concurso da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz BA) já tem banca definida: a Fundação Cesgranrio. O edital, porém, ainda não foi publicado. Enquanto o documento não sai, os candidatos podem se orientar pela tabela remuneratória vigente, definida pela Lei Estadual nº 14.725/2024, que mostra ganhos iniciais de R$ 15.607,13 para Auditor Fiscal e de R$ 10.724,38 para Agente de Tributos Estaduais.

No topo da carreira, com a progressão até a Classe 8 e o pagamento integral das parcelas variáveis, os valores brutos podem chegar a R$ 23.285,03 e R$ 16.532,54, respectivamente. Esses números servem como parâmetro legal atual do quadro da Sefaz BA, mas não correspondem ao salário de ingresso dos recém-nomeados.

Quanto ganha um Auditor Fiscal da Sefaz BA

Na Classe 1, o vencimento básico fixo do Auditor Fiscal é de R$ 2.791,29. Com o acréscimo das gratificações iniciais, a remuneração chega a R$ 15.607,13. Já na Classe 8, o básico sobe para R$ 3.434,87 e, somado às parcelas variáveis em seus percentuais máximos, alcança o teto de R$ 23.285,03.

• Vencimento básico (Classe 8): R$ 3.434,87
• Gratificação de Atividade Fiscal (GAF): até R$ 11.474,08
• Condições Especiais de Trabalho (CET): até R$ 2.868,52
• Prêmio por Desempenho Fazendário (PDF): até R$ 5.507,56
• Total máximo no topo da carreira: R$ 23.285,03

Remuneração do Agente de Tributos Estaduais

Para o cargo de Agente de Tributos, o vencimento básico inicial (Classe 1) é de R$ 2.009,75, o que totaliza R$ 10.724,38 com as parcelas variáveis iniciais. Ao atingir a Classe 8, o básico passa a R$ 2.438,78, elevando o limite máximo da remuneração a R$ 16.532,54.

• Vencimento básico (Classe 8): R$ 2.438,78
• Gratificação de Atividade Fiscal (GAF): até R$ 8.146,68
• Condições Especiais de Trabalho (CET): até R$ 2.036,67
• Prêmio por Desempenho Fazendário (PDF): até R$ 3.910,41
• Total máximo no topo da carreira: R$ 16.532,54

Progressão: vencimento básico por classe

O servidor ingressa na Classe 1 e avança até a Classe 8 mediante cumprimento de interstício temporal e avaliação de desempenho. Como o valor unitário do ponto da GAF equivale a 3% do vencimento básico da classe ocupada (Lei nº 8.210/2002) e as demais gratificações incidem proporcionalmente sobre essa base, cada promoção eleva automaticamente o teto remuneratório.

1. Classe 1 (inicial): R$ 2.791,29 (Auditor) e R$ 2.009,75 (Agente)
2. Classe 2: R$ 2.875,03 e R$ 2.066,02
3. Classe 3: R$ 2.961,28 e R$ 2.123,87
4. Classe 4: R$ 3.050,12 e R$ 2.183,34
5. Classe 5: R$ 3.141,62 e R$ 2.244,47
6. Classe 6: R$ 3.235,87 e R$ 2.307,32
7. Classe 7: R$ 3.332,95 e R$ 2.371,92
8. Classe 8 (final): R$ 3.434,87 e R$ 2.438,78

Quais adicionais e benefícios compõem a remuneração

A estrutura remuneratória do Fisco baiano é formada por quatro componentes principais, além dos benefícios estaduais. Entender cada parcela ajuda o candidato a projetar os ganhos ao longo da carreira.

• Gratificação de Atividade Fiscal (GAF): parcela variável vinculada ao desempenho e à natureza das atividades fiscais, calculada por sistema de pontuação previsto na Lei nº 8.210/2002
• Condições Especiais de Trabalho (CET): adicional concedido em razão do regime de dedicação ou da jornada de 40 horas semanais
• Prêmio por Desempenho Fazendário (PDF): parcela variável paga trimestralmente, condicionada ao cumprimento de metas institucionais de arrecadação e desempenho da Sefaz-BA (Lei nº 7.800/2001)
• Auxílio-alimentação de R$ 440,00 para servidores ativos do Executivo estadual em regime de 40 horas (Decreto Estadual nº 22.863/2024)
• Possibilidade de adesão ao Planserv, assistência à saúde dos servidores públicos estaduais

Situação do concurso e próximos passos

A banca está definida, mas o edital ainda não foi divulgado. A previsão é de 200 vagas imediatas mais cadastro de reserva, distribuídas entre Auditor Fiscal e Agente de Tributos Estaduais, ambos de nível superior, nas carreiras Fiscal e de Tecnologia da Informação, com lotação na Bahia.

Até a publicação do novo documento, os interessados podem consultar o último edital da Sefaz BA para conhecer as etapas do certame e as exigências de cada cargo. As informações sobre datas, taxas de inscrição e cronograma só poderão ser confirmadas com a divulgação do edital pela Cesgranrio.

Com a banca já definida, a expectativa é de que o edital do concurso Sefaz BA seja publicado em breve. Candidatos devem acompanhar os canais oficiais da Cesgranrio e da Secretaria da Fazenda da Bahia para não perder prazos e confirmar as informações sobre vagas, remuneração e etapas do certame.