Concurso Procon AL tem 30 vagas, salário de R$ 5,5 mil e provas em novembro

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Alagoas (Procon AL) realiza seu primeiro concurso público, com 30 vagas de nível superior e remuneração inicial de R$ 5.501,43. As provas objetiva e discursiva estão previstas para 29 de novembro de 2026, na cidade de Maceió, no turno da tarde.

O certame é organizado pelo Cebraspe em parceria com a Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão de Alagoas (SEPLAG/AL). O edital foi publicado em 3 de julho de 2026, e as inscrições ficaram abertas de 10 de julho a 19 de agosto de 2026, com taxa de R$ 150,00 e pagamento até 21 de agosto.

Cargos, vagas e requisitos

As oportunidades são divididas entre vagas imediatas e cadastro de reserva, em três cargos distintos. Todos exigem diploma de nível superior reconhecido pelo MEC e carga horária de 40 horas semanais.

• Analista de Proteção e Defesa do Consumidor – Área Administração: 10 vagas (5 imediatas + 5 cadastro de reserva), com diploma em Administração
• Analista de Proteção e Defesa do Consumidor – Área Direito: 10 vagas (5 imediatas + 5 cadastro de reserva), com diploma em Direito
• Fiscal de Defesa do Consumidor: 10 vagas (5 imediatas + 5 cadastro de reserva), com diploma em Direito e CNH válida na categoria B ou superior

Do total de vagas, 5% são reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas (PPIQ). A remuneração inicial de R$ 5.501,43 pode chegar a R$ 10.386,95 no topo da carreira.

Isenção da taxa de inscrição

Candidatos amparados pelas leis estaduais de Alagoas puderam solicitar isenção total da taxa entre 10 e 20 de julho de 2026. As hipóteses previstas no edital são:

• Desempregados
• Inscritos em Programas de Assistência Social com renda familiar per capita de até meio salário mínimo
• Doadores voluntários de sangue
• Trabalhadores que recebem até um salário mínimo por mês
• Doadores de medula óssea cadastrados no REDOME
• Eleitores convocados e nomeados para prestar serviços à Justiça Eleitoral de Alagoas
• Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Etapas de prova

O concurso é composto por duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, sob responsabilidade do Cebraspe. A prova objetiva segue o Método Cespe, com itens para julgamento de CERTO ou ERRADO, e a penalidade por discordância do gabarito aplica desconto conforme fórmulas proporcionais descritas no edital. Respostas em branco ou com marcação dupla recebem nota zero.

1. Prova objetiva: 50 itens de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Conhecimentos do Estado de Alagoas) e 70 itens de Conhecimentos Específicos, conforme o cargo
2. Prova discursiva: texto dissertativo de até 30 linhas sobre Atualidades, valendo 30 pontos, com aprovação a partir de 15 pontos

Os Conhecimentos Específicos variam por cargo: para Analista em Administração, abrangem Administração Geral e Pública, Noções de Direito Administrativo e Constitucional e Direito do Consumidor; para Analista em Direito, incluem Direito Administrativo, Constitucional, Civil, Processual Civil, Noções de Direito Empresarial e Direito do Consumidor; para Fiscal, contemplam Educação para o Consumo, Noções de Metrologia e Fiscalização de Produtos, Atendimento ao Público e Mediação de Conflitos, Noções de Microeconomia, Direito Administrativo, Constitucional, Civil e Direito do Consumidor.

Validade e histórico do certame

O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da administração.

A seleção anterior do Procon AL ocorreu em 2018, com contratação temporária de 17 técnicos de nível superior, remuneração de R$ 1.765 e contrato de seis meses prorrogável até o limite de três anos. A criação do órgão foi tema de projeto de lei em novembro de 2025, e o concurso foi anunciado em outubro do mesmo ano, com comissão formada em abril de 2026 e banca definida em julho.

O que faz o Procon AL

O Procon AL tem como objetivos orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos de fornecedores de bens e serviços. Entre suas atividades estão eventos sobre direitos do consumidor, atendimentos individuais, processos administrativos para apurar más práticas e fiscalização em estabelecimentos comerciais com aplicação de autos de infração.

Com inscrições encerradas, os candidatos devem acompanhar as publicações do Cebraspe e do órgão para conferir a confirmação das datas, os locais de prova e eventuais retificações do edital.