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Por Redação Concurso.app · Publicado em

Concurso PGM Mogi Guaçu: inscrições até 27 de novembro para Procurador com salário de R$ 6,3 mil

Certame oferece cadastro de reserva para Procurador Jurídico do Município, com vencimento de R$ 6.316,43 e taxa de R$ 12,70. Prova objetiva está prevista para 20 de dezembro de 2026.

Concurso PGM Mogi Guaçu: inscrições até 27 de novembro para Procurador com salário de R$ 6,3 mil

A Prefeitura de Mogi Guaçu, no interior de São Paulo, está com inscrições abertas para o concurso público que visa formar cadastro de reserva para o cargo de Procurador Jurídico do Município. O vencimento básico é de R$ 6.316,43 para jornada de 150 horas mensais. Os interessados podem se inscrever até 27 de novembro de 2026, às 21h, exclusivamente pelo site da banca organizadora, a Publiconsult.

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A taxa de inscrição é de R$ 12,70. A prova objetiva está prevista para 20 de dezembro de 2026, um domingo, às 9h, na cidade de Mogi Guaçu. O edital completo e o cronograma detalhado estão disponíveis no site da Publiconsult.

Cronograma do concurso

O cronograma divulgado pela organizadora estabelece prazos importantes para os candidatos. A confirmação oficial de data, horário e local da prova será feita por edital de convocação, que depende do número de inscritos. Veja as datas principais:

  1. Inscrições: de 14 a 27 de novembro de 2026, até as 21h
  2. Pedido de isenção da taxa: até 17 de novembro de 2026, até as 21h
  3. Resultado do pedido de isenção: a partir das 18h de 19 de novembro de 2026
  4. Pagamento da taxa: até 27 de novembro de 2026
  5. Prova objetiva: 20 de dezembro de 2026 (domingo), às 9h, data prevista
  6. Gabarito e caderno de questões: a partir das 20h do dia da prova
  7. Recursos: três dias úteis após cada divulgação (edital, deferimento das inscrições, prova objetiva e classificação provisória)

Inscrições e isenção da taxa

As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no site da Publiconsult. O candidato deve localizar o Concurso Público nº 1/2026 da Prefeitura, preencher o formulário e gerar o boleto, que deve ser pago até 27 de novembro de 2026. Quem acessa o site pela primeira vez precisa fazer um cadastro prévio com dados pessoais e criar uma senha. O emprego escolhido não pode ser trocado após a inscrição, e a taxa não é devolvida nem transferida a terceiros.

A isenção da taxa é destinada a integrantes de família de baixa renda inscrita no CadÚnico, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, conforme a Lei Municipal nº 4.826/2013. O candidato faz a inscrição normalmente, indica o pedido de isenção no formulário, não paga o boleto e anexa um único arquivo em PDF com os documentos exigidos até 17 de novembro de 2026, às 21h. O arquivo deve conter: cópia do RG e do CPF; comprovante do Número de Identificação Social (NIS); declaração de família de baixa renda, emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social; e requerimento de isenção, no modelo do Anexo III do edital. Se o pedido for deferido, a inscrição é efetivada automaticamente. Em caso de indeferimento, o candidato pode gerar a segunda via do boleto na Área do Candidato e pagar até 27 de novembro de 2026.

Vagas e remuneração

O edital reúne 15 empregos públicos, todos para cadastro de reserva, e o recorte jurídico é o cargo de Procurador Jurídico do Município. Não há vagas imediatas: os aprovados são chamados conforme a necessidade da Prefeitura, e a classificação não garante a convocação de todos. A contratação segue o regime da CLT, e a homologação do concurso vale por dois anos, prorrogável por igual período.

  • Cargo: Procurador Jurídico do Município
  • Vagas: cadastro de reserva
  • Vencimento básico: R$ 6.316,43
  • Carga horária mensal: 150 horas

Os contratados têm direito a cartão alimentação, cesta básica e planos de assistência médica e odontológica da Prefeitura, benefícios que não integram a remuneração.

Reserva de vagas

O edital reserva 20% das vagas de cada emprego a candidatos pretos ou pardos e 5% a candidatos com deficiência. Como o cargo é de cadastro de reserva, a regra para pretos e pardos vale quando houver três ou mais contratações, e a cada quatro contratações a quinta vem da lista específica. Já os candidatos com deficiência só são convocados quando 5% das vagas abertas alcançarem 0,5 vaga ou mais. Os documentos de comprovação são enviados em PDF no ato da inscrição, até 27 de novembro, às 21h.

Requisitos para o cargo

Para concorrer ao cargo de Procurador Jurídico do Município, o edital exige formação e registro profissionais específicos:

  • Ensino Superior completo em Direito ou Ciências Jurídicas;
  • Inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional de São Paulo;
  • Certificado digital válido.

O edital não menciona tempo mínimo de atividade jurídica entre os requisitos. Além disso, os aprovados comprovam na convocação as exigências gerais do edital: ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro nas hipóteses previstas em lei; ter 18 anos completos; ter saúde física e mental compatíveis com o emprego, comprovadas em inspeção médica oficial; estar quite com o serviço militar, no caso de homens, e com a Justiça Eleitoral; ter CPF regularizado e estar no gozo dos direitos civis e políticos; não ter condenação por crime doloso, contra o patrimônio ou contra a Administração Pública, nem demissão por improbidade a bem do serviço público; não ter vínculo público com acumulação vedada, nem aposentadoria por invalidez; não estar impedido de ingressar no serviço público por lei, como a Lei Municipal nº 5.068/2017 (Ficha Limpa Municipal), ou por decisão judicial.

Atribuições do Procurador

O Procurador atua na advocacia pública da Administração Municipal. Entre as atribuições previstas no Anexo I do edital estão: emitir pareceres jurídicos sobre documentos, processos administrativos e judiciais e situações que lhe forem apresentadas; redigir e revisar minutas, textos e instrumentos; prestar assessoria e consultoria jurídica, em diversos ramos do Direito, a órgãos e entidades da Prefeitura; representar o Município judicialmente, em todos os juízos e instâncias, e extrajudicialmente; executar tarefas afins à advocacia da Administração Pública.

Etapas do concurso

O concurso tem etapa única: a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. O edital não prevê prova discursiva, oral nem de títulos. A prova do cargo de Procurador tem 35 questões de múltipla escolha, vale 100 pontos e dura 3 horas, já incluído o preenchimento do cartão de respostas. A distribuição das questões é a seguinte:

  • Língua Portuguesa e Redação Oficial: 10 questões, peso 2,5, totalizando 25 pontos;
  • Conhecimentos Específicos: 25 questões, peso 3, totalizando 75 pontos.

É classificado o candidato que somar pelo menos 50 pontos. O edital não divide as 25 questões de Conhecimentos Específicos entre as disciplinas jurídicas. No dia da prova, os portões fecham no horário de início, e o candidato precisa levar caneta esferográfica azul ou preta e documento de identidade original com foto. A Carteira da OAB vale como documento de identidade.

Conteúdo programático

Os Conhecimentos Específicos cobrem legislação municipal e seis áreas do Direito, com a bibliografia indicada no Anexo II do edital:

  • Legislação municipal: Lei Orgânica e Código Tributário de Mogi Guaçu;
  • Direito Administrativo, com licitações e contratos administrativos;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Tributário e Execução Fiscal;
  • Direito Civil e Processual Civil;
  • Direito Financeiro;
  • Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, com noções de seguridade social.

A parte de Língua Portuguesa inclui Redação Oficial, com o Manual de Redação da Presidência da República e a estrutura, as características e os elementos do parecer jurídico.

Para mais informações, os candidatos devem consultar o edital completo e a página de inscrição no site da Publiconsult. O certame é uma oportunidade para profissionais do Direito que buscam atuar na advocacia pública municipal, com remuneração atrativa e benefícios adicionais.

Perguntas frequentes

Qual é o salário do Procurador Jurídico de Mogi Guaçu?

O vencimento básico é de R$ 6.316,43 para jornada de 150 horas mensais, além de benefícios como cartão alimentação, cesta básica e planos de saúde e odontológico.

Quantas vagas são oferecidas?

O concurso oferece cadastro de reserva, ou seja, não há vagas imediatas. Os aprovados são chamados conforme a necessidade da Prefeitura.

Até quando posso me inscrever?

As inscrições podem ser feitas até 27 de novembro de 2026, às 21h, exclusivamente pelo site da Publiconsult.

Quando será a prova?

A prova objetiva está prevista para 20 de dezembro de 2026, um domingo, às 9h, em Mogi Guaçu (SP). A confirmação oficial será divulgada por edital de convocação.

Quais são os requisitos para o cargo?

É exigido Ensino Superior completo em Direito ou Ciências Jurídicas, inscrição regular na OAB/SP e certificado digital válido. Outros requisitos gerais estão detalhados no edital.

Fonte e links úteis

Fonte: cj.estrategia.com