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Por Redação Concurso.app · Publicado em

Concurso PGM Caxias do Sul: requisitos para Procurador incluem OAB e dois anos de atividade jurídica

Edital oferece uma vaga imediata com salário inicial de R$ 18.592,38; inscrições até 29 de novembro, taxa de R$ 230,00 e prova objetiva em 24 de janeiro de 2027.

Concurso PGM Caxias do Sul: requisitos para Procurador incluem OAB e dois anos de atividade jurídica

A Procuradoria-Geral do Município de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, publicou edital de concurso público para o cargo de Procurador, com uma vaga imediata e salário inicial de R$ 18.592,38. As inscrições estão abertas e seguem até 29 de novembro, exclusivamente pelo site da Fundatec, banca organizadora do certame. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 230,00.

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Além da remuneração atrativa, o certame exige dos candidatos requisitos específicos da carreira jurídica, como inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de tempo mínimo de atividade jurídica. O processo seletivo será dividido em três etapas, com provas previstas para 2027.

Requisitos para o cargo de Procurador

Para concorrer à vaga, o candidato deve atender a exigências específicas previstas no edital. São elas:

  • Ensino Superior completo em Direito;
  • Inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • Comprovação de, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.

A inscrição na OAB é obrigatória e deve ser comprovada no momento da posse. A Lei Complementar Municipal nº 640/2020 permite que candidatos que ocupem cargo incompatível com a advocacia comprovem a inscrição em até 60 dias após a nomeação, sob pena de invalidação da posse.

Outras condições para ingresso na carreira

A legislação municipal que organiza a Procuradoria-Geral do Município estabelece requisitos adicionais para a investidura no cargo. O candidato deverá comprovar:

  • Nacionalidade brasileira;
  • Gozo dos direitos políticos;
  • Quitação com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares;
  • Ausência de antecedentes criminais incompatíveis com a função;
  • Aptidão física e mental para o exercício do cargo;
  • Apresentação de declaração de bens.

Para comprovar a inexistência de antecedentes criminais, a legislação exige a apresentação de certidões referentes às localidades em que o candidato residiu nos cinco anos anteriores à nomeação.

Etapas e datas do concurso

O concurso será composto por três etapas, todas de caráter eliminatório e classificatório, com exceção da avaliação de títulos, que é apenas classificatória. Confira o cronograma previsto:

  1. Prova objetiva: 24 de janeiro de 2027;
  2. Prova prática: 28 de março de 2027, com uma peça processual e duas questões discursivas;
  3. Avaliação de títulos: classificatória.

A prova objetiva será eliminatória e classificatória, assim como a prova prática. A avaliação de títulos terá caráter apenas classificatório. O edital completo e demais informações estão disponíveis no site da Fundatec.

Resumo do certame

Com salário inicial de R$ 18.592,38 e uma vaga imediata, o concurso da PGM Caxias do Sul atrai profissionais do Direito que buscam estabilidade e boa remuneração. As inscrições vão até 29 de novembro, e as provas ocorrerão em 2027. Para se preparar, é fundamental conhecer todos os requisitos e o conteúdo programático do edital.

Acompanhe as atualizações e estude com antecedência. Para auxiliar na preparação, há grupos de estudo específicos para concursos de Procuradorias, que podem ser acessados por meio do link disponível.

Perguntas frequentes

Qual é o salário do Procurador da PGM Caxias do Sul?

O salário inicial é de R$ 18.592,38, conforme o edital do concurso.

Quais são os requisitos para concorrer à vaga?

É necessário ter bacharelado em Direito, inscrição regular na OAB e comprovação de pelo menos dois anos de atividade jurídica, além de outros requisitos previstos na Lei Complementar Municipal nº 640/2020.

Até quando posso me inscrever?

As inscrições podem ser feitas até 29 de novembro, pelo site da Fundatec, com taxa de R$ 230,00.

Quando serão aplicadas as provas?

A prova objetiva está prevista para 24 de janeiro de 2027, e a prova prática para 28 de março de 2027.

Preciso comprovar dois ou três anos de atividade jurídica?

Para este concurso, o mínimo exigido é de dois anos de atividade jurídica, diferentemente de outras carreiras jurídicas que exigem três anos.

Fonte e links úteis

Fonte: cj.estrategia.com