Concurso PGE AP para Procurador é autorizado pelo Conselho Superior

O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (CONSUP/PGE-AP) aprovou, por unanimidade, o pedido de abertura do 3º concurso público para Procurador do Estado. A decisão foi tomada na 83ª Sessão Ordinária do Conselho, realizada em 10 de julho de 2026.

O extrato da ata foi publicado no Diário Oficial do Amapá em 1º de setembro de 2026, formalizando o avanço do processo. Ainda não há definição sobre banca organizadora, número de vagas nem data de publicação do edital.

O que já se sabe sobre o novo certame

A autorização do Conselho é uma etapa inicial: ela sinaliza a intenção do órgão de realizar a seleção, mas não equivale à publicação do edital. Até o momento, a PGE-AP não informou quantas vagas pretende ofertar nem qual instituição ficará responsável pela organização das provas.

O novo concurso deve suceder a seleção anterior, organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), que ofereceu 5 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. Aquele certame registrou 1.605 inscritos e resultou na nomeação de 10 novos membros para o órgão.

Remuneração da carreira

A carreira de Procurador do Estado do Amapá tem remuneração inicial superior a R$ 31 mil. Os valores atuais, conforme a estrutura remuneratória de março de 2026, são:

• 1ª Classe (inicial): R$ 31.439,06
• 2ª Classe: R$ 34.582,97
• 3ª Classe: R$ 38.041,27
• Classe Especial (final): R$ 41.845,40

Além do subsídio, os procuradores recebem honorários advocatícios e têm direito a benefícios como auxílio para aperfeiçoamento profissional em cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.

Estrutura da carreira

A carreira é composta de 45 cargos distribuídos em quatro categorias: Classe I (15 cargos), Classe II (14 cargos), Classe III (10 cargos) e Classe Especial (6 cargos).

Requisitos para investidura

Entre as exigências para assumir o cargo de Procurador do Estado de Classe I estão:

• Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa
• Ter concluído bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida
• Estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso
• Estar em gozo dos direitos políticos e ter bons antecedentes
• Não possuir condenações criminais ou antecedentes incompatíveis com a função
• Não possuir condenação em órgão de classe ou administrativa incompatível com o cargo
• Contar com, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica na data da inscrição definitiva
• Estar inscrito na OAB Seccional do Amapá
• Ter aptidão física e psíquica comprovada por junta médica oficial
• Apresentar Declaração de Bens

Como foi o último concurso

A seleção anterior foi organizada pela FCC e ofertou 5 vagas. O certame foi estruturado em seis fases, todas realizadas em Macapá:

1. Inscrição preliminar
2. Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
3. Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório
4. Inscrição definitiva
5. Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório
6. Prova de títulos, de caráter classificatório

A prova objetiva teve 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada, e duração de 5 horas. As disciplinas cobradas foram Direito Constitucional (15 questões), Direito Administrativo (15), Direito Tributário e Processo Tributário (15), Direito Financeiro (10), Direito Civil (10), Direito Processual Civil (15), Direito Empresarial (5), Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (5), Direito Ambiental (5) e Direito Previdenciário (5).

Foram convocados para a discursiva os candidatos classificados até a 100ª posição. A etapa teve duas provas aplicadas em dias distintos, com 4 horas de duração cada: uma peça processual (P1) e quatro questões discursivas (P2), com consulta permitida à legislação sem anotação ou comentário.

A prova oral convocou os candidatos com inscrição definitiva deferida, habilitados na discursiva e classificados até a 50ª posição. Já a avaliação de títulos pontuou exercício de cargos da Advocacia Pública, do Ministério Público, da Magistratura e da Defensoria Pública, além de títulos de doutor, mestre e especialista em Direito.

Nomeações da seleção anterior

Em janeiro de 2020, o governador empossou 5 procuradores. Em maio do mesmo ano, outros 5 foram convocados para a solenidade de posse, totalizando 10 nomeados no certame.

Com a autorização formalizada, a expectativa é de que a PGE-AP defina nos próximos meses a banca organizadora e o quantitativo de vagas. Candidatos interessados devem acompanhar as publicações no Diário Oficial do Amapá e os canais oficiais do órgão para não perder os prazos do futuro edital.