Por Redação Concurso.app · Publicado em
Concurso PGDF Procurador: LDO 2027 cita órgão e certame segue válido até março
Procuradoria-Geral do Distrito Federal aparece na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027; concurso com 65 vagas e salário de até R$ 35,6 mil tem validade até 20 de março de 2027.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) foi um dos órgãos contemplados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Distrito Federal para 2027. A indicação foi registrada em 9 de julho de 2026 e ganha peso porque o concurso para Procurador do DF permanece válido até 20 de março de 2027.
Concursos no Distrito Federal: veja os abertos e os previstos, com prazos, vagas e salários.Com o certame ainda vigente, a previsão orçamentária pode estar ligada ao provimento de cargos ao longo do período de validade. O concurso ofertou originalmente 65 vagas imediatas e já teve diversas nomeações, com aproveitamento do cadastro de reserva além das vagas inicialmente previstas.
Situação atual do concurso PGDF Procurador
O histórico do certame registra marcos importantes desde o lançamento do edital. A validade foi prorrogada em 11 de fevereiro de 2025, estendendo o prazo de aproveitamento dos aprovados até 2027.
- 9 de julho de 2026: indicação na LDO DF 2027
- 5 de março de 2026: concurso vigente
- 11 de fevereiro de 2025: validade prorrogada até 2027
- 23 de outubro de 2023: alteração na LDO 2023 prevê nomeações
- 23 de junho de 2023: projeto de lei visa transformação de cargos
- 16 de março de 2023: resultado final do concurso público
- 25 de novembro de 2022: comissão alterada
- 2 de agosto de 2022: orçamento na LDO 2023
- 24 de março de 2022: 3ª retificação do edital
- 2 de março de 2022: 1ª retificação do edital
Pedido de transformação de cargos
Em junho de 2023, a procuradora-geral do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um pedido de reestruturação interna. A proposta prevê a transformação da carreira em extinção de Procurador (QE) para a carreira de Procurador do Distrito Federal.
Segundo a justificativa apresentada, a carreira QE é composta por 19 membros, todos ingressos quando a estrutura remuneratória já era idêntica à da carreira de Procurador do DF. O documento foi encaminhado na íntegra à CLDF.
Remuneração e benefícios
Os novos membros da PGDF iniciam a carreira com vencimento básico acima de R$ 30 mil. Os dados de remuneração são de 2025 e incluem gratificações específicas da carreira.
- Procurador do DF – Categoria II: R$ 35.675,75
- Procurador do DF – Categoria I: R$ 33.891,99
As gratificações previstas são a Gratificação de Representação (GREP), a Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ) e a Gratificação de Representação e Atividade Extrajudicial (GRAE). A Gratificação de Assistência Jurídica foi extinta e incorporada ao salário de Procurador.
Inscrições e concorrência
As inscrições do concurso foram realizadas entre 20 de abril e 19 de maio de 2022, no site da banca organizadora, o Cebraspe. A taxa de inscrição custou R$ 240,00.
A relação de inscritos por vaga mostrou concorrência distinta entre as modalidades. Confira os números:
- Ampla concorrência: 6.904 inscritos, 32 vagas, demanda de 215,75 por vaga
- Pessoas com deficiência: 277 inscritos, 13 vagas, demanda de 21,31 por vaga
- Cotas raciais: 1.018 inscritos, 13 vagas, demanda de 78,31 por vaga
- Hipossuficientes: 115 inscritos, 7 vagas, demanda de 16,43 por vaga
Cargos, vagas e carreira
O concurso de 2022 ofertou 65 vagas, distribuídas entre ampla concorrência (32), candidatos com deficiência (13), candidatos negros (13) e candidatos hipossuficientes (7). Até o momento, não há quantitativo definido para um próximo concurso de Procurador da PGDF.
De acordo com o Portal da Transparência, dados de outubro de 2026 apontam 27 cargos vagos na carreira: 23 na Categoria I (67 ocupados) e nenhum na Categoria II (93 ocupados).
Para ingressar na carreira é necessário ser aprovado em concurso público, possuir diploma de curso superior em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre as atribuições estão representar o Distrito Federal judicial e extrajudicialmente, prestar orientação jurídico-normativa à administração pública e efetuar a cobrança judicial da dívida do DF.
Etapas do certame
O concurso foi dividido em etapas de caráter eliminatório e classificatório, com exceção da avaliação de títulos, que teve caráter apenas classificatório. As fases foram: prova objetiva, prova discursiva, prova oral e avaliação de títulos.
A prova objetiva teve duração de 5 horas e foi aplicada em 10 de julho de 2022, com itens de julgamento CERTO ou ERRADO. O conteúdo abrangeu Direito Constitucional, Tributário, Processual Tributário, Financeiro e Orçamentário, Administrativo, Urbanístico, Ambiental, do Consumidor, Penal, Processual Penal, Processual Civil, Civil, Empresarial, do Trabalho e Processual do Trabalho, além de conhecimentos sobre o Distrito Federal.
As provas discursivas P2, P3 e P4 tiveram duração de 5 horas cada, aplicadas em três dias distintos, valendo 100,00 pontos cada. A P2 consistiu em uma redação de até 120 linhas e três questões discursivas de até 30 linhas cada, sobre as áreas do Grupo I.
O que esperar até março de 2027
Com a validade do concurso até 20 de março de 2027 e a menção na LDO DF 2027, o período restante pode ser usado para novas nomeações do cadastro de reserva. O órgão já demonstrou aproveitamento além das vagas iniciais, mas não há confirmação de novo edital até o momento.
Perguntas frequentes
O concurso PGDF Procurador ainda está válido?
Sim. A validade foi prorrogada em 11 de fevereiro de 2025 e segue até 20 de março de 2027.
Qual é o salário de Procurador do DF?
Os dados de 2025 indicam vencimento básico de R$ 33.891,99 na Categoria I e de R$ 35.675,75 na Categoria II, além de gratificações como GREP, GAJ e GRAE.
Quantas vagas foram ofertadas no concurso?
Foram 65 vagas imediatas: 32 para ampla concorrência, 13 para pessoas com deficiência, 13 para candidatos negros e 7 para hipossuficientes.
Quais são os requisitos para o cargo?
É preciso ser aprovado em concurso público, ter diploma de curso superior em Direito e registro na OAB.
Há previsão de novo concurso para Procurador da PGDF?
Até o momento não há quantitativo definido para um próximo certame. A menção na LDO DF 2027 pode estar relacionada ao provimento de cargos do concurso vigente.
Fonte
Fonte: blog.grancursosonline.com.br