Por Redação Concurso.app · Publicado em
Concurso MP MG Promotor: novo regulamento da LXII Seleção segue sem aprovação e é retirado de pauta
Câmara de Procuradores de Justiça adiou a análise do regulamento nas sessões de 16 e 24 de setembro de 2026; proposta voltou para análise técnica do voto da relatora. Último edital ofereceu 70 vagas.

A definição do novo regulamento do concurso do Ministério Público de Minas Gerais para Promotor de Justiça Substituto continua pendente. A Câmara de Procuradores de Justiça do MP MG adiou a apreciação da proposta nas sessões de 16 e 24 de setembro de 2026, e o texto voltou para análise técnica do voto da relatora.
Concursos em Minas Gerais: veja os abertos e os previstos, com prazos, vagas e salários.O documento em discussão reúne as normas que deverão reger a LXII Seleção para ingresso na carreira, ainda em elaboração. A seleção anterior, a LXI, foi organizada pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) e ofertou 70 vagas, com remuneração inicial de R$ 34.052,95 prevista no edital de 2024.
O que travou a aprovação do regulamento
Na sessão de 24 de setembro de 2026, a proposta foi retirada de pauta para que o voto da relatora passasse por análise técnica. Antes disso, em 10 de setembro de 2026, o novo regulamento havia sido incluído em pauta, e em 19 de setembro de 2026 foi publicada nova pauta para a apreciação do texto.
Enquanto o regulamento não é aprovado, o cronograma da LXII Seleção permanece indefinido. A comissão do certame já está designada, com a procuradora de Justiça Élida de Freitas Rezende como secretária titular e o procurador de Justiça Júlio César Luciano como secretário adjunto, além de servidores na Secretaria de Apoio Administrativo à Comissão de Concurso.
Como foi a seleção anterior
A LXI Seleção teve o edital de abertura divulgado em 10 de agosto de 2024, com inscrições entre 12 de agosto e 11 de setembro de 2024, exclusivamente pelo portal do IBGP, e taxa de R$ 340,00. As provas preambulares foram aplicadas em 13 de outubro de 2024, e o gabarito preliminar saiu em 15 de outubro de 2024.
- 49 vagas para ampla concorrência
- 7 vagas reservadas a candidatos com deficiência
- 14 vagas reservadas a candidatos negros
A remuneração inicial do Promotor de Justiça Substituto foi fixada em R$ 34.052,95. Segundo o Portal da Transparência do MP MG, os valores da carreira variam entre R$ 34 mil e R$ 39 mil, considerando os subsídios de Promotor de 1ª Entrância (R$ 34.052,95), Promotor de 2ª Entrância (R$ 35.845,22), Promotor de Entrância Especial (R$ 37.731,81) e Procurador de Justiça (R$ 39.717,69).
Requisitos e etapas do certame
Para concorrer ao cargo, o candidato precisa comprovar, no ato da inscrição definitiva, no mínimo três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do bacharelado em Direito. A nomeação dos aprovados fica condicionada à disponibilidade financeira e orçamentária do órgão.
- Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório
- Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório
- Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário
- Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório
Na edição anterior, a prova preambular teve 80 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas e uma única correta, distribuídas em quatro grupos temáticos: Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Financeiro e Teoria Geral do Ministério Público; Direito Penal e Criminologia e Processual Penal; Direito Civil e Processual Civil; e Direito Material e Processual Coletivo. Cada grupo teve 20 questões, valendo 0,5 ponto cada acerto.
Histórico recente da seleção
A LXI Seleção teve resultado provisório das notas das provas orais em 6 de setembro de 2025 e resultado definitivo das provas escritas especializadas em 24 de maio de 2025. Já a LX Seleção teve resultado final divulgado em 11 de maio de 2024, após edital publicado em 17 de junho de 2023 e definição da Fundep como organizadora em 22 de maio de 2023.
A expectativa agora é pela nova pauta da Câmara de Procuradores de Justiça com a apreciação do regulamento da LXII Seleção. A aprovação do texto é etapa necessária para a publicação do edital e para a definição das datas de inscrição e das provas do próximo concurso.
Perguntas frequentes
O edital do concurso MP MG Promotor (LXII Seleção) já foi publicado?
Não. O regulamento da LXII Seleção ainda está em análise pela Câmara de Procuradores de Justiça do MP MG e foi retirado de pauta na sessão de 24 de setembro de 2026 para análise técnica do voto da relatora.
Qual é o salário do Promotor de Justiça Substituto do MP MG?
No edital de 2024, a remuneração inicial do cargo foi fixada em R$ 34.052,95. Segundo o Portal da Transparência do MP MG, os valores da carreira chegam a R$ 39.717,69 no caso de Procurador de Justiça.
Quantas vagas o último concurso ofereceu?
A LXI Seleção ofertou 70 vagas para Promotor de Justiça Substituto, sendo 49 para ampla concorrência, 7 para candidatos com deficiência e 14 para candidatos negros.
Quais são os requisitos para concorrer ao cargo?
É necessário comprovar, no ato da inscrição definitiva, no mínimo três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito.
Quais etapas compõem o concurso?
São cinco etapas: prova preambular, provas especializadas, exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, provas orais e avaliação de títulos.
Fonte
Fonte: blog.grancursosonline.com.br