Por Redação Concurso.app · Publicado em
Concurso MP AP Promotor: contrato com a FCC é assinado e edital está próximo
Ministério Público do Amapá formalizou a Fundação Carlos Chagas como banca do certame para Promotor de Justiça Substituto, com 5 vagas imediatas e cadastro de reserva. Provas serão em Macapá.

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP AP) assinou o contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC) para organizar o concurso de Promotor de Justiça Substituto. A seleção oferece 5 vagas imediatas e também formará cadastro de reserva.
Concursos no Amapá: veja os abertos e os previstos, com prazos, vagas e salários.Com o instrumento firmado, a publicação do edital é considerada iminente. O documento, porém, ainda depende da análise e da autorização do próprio MP AP antes de ser divulgado.
Contratação por dispensa de licitação
A escolha da FCC foi formalizada por dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, conforme o Termo de Justificativa nº 064/2026. A banca já havia sido anunciada anteriormente como responsável pelo certame.
Pelo contrato, a FCC ficará encarregada do planejamento, da organização e da realização de todas as etapas, o que inclui elaborar, imprimir, aplicar e corrigir as provas. As avaliações serão realizadas em Macapá.
Valores do contrato e taxa de inscrição
O contrato prevê o pagamento de R$ 1.700.000,00 à FCC, valor devido independentemente do número de inscritos até o limite de 2.500 candidatos. Cada inscrito que ultrapassar esse patamar acrescenta R$ 254,50 ao total.
A estimativa de 2.500 inscritos também serve de base para o cronograma. Caso a procura supere substancialmente a previsão, a FCC poderá rever prazos, o que pode alterar as datas das provas e a entrega dos resultados.
O valor da taxa de inscrição será definido pelo MP AP no edital. A arrecadação é depositada em conta da FCC, que desconta o que lhe é devido e repassa eventual saldo ao órgão em até 10 dias após o resultado final. Se houver insuficiência, o MP AP cobre a diferença, incluindo o custo dos candidatos isentos.
Como será o pagamento à banca
O pagamento à FCC é dividido em cinco parcelas, cada uma devida em até 10 dias após o marco correspondente:
- 50% após o fechamento do cadastro de inscritos
- 20% após a prova preambular
- 10% após as provas discursivas
- 10% após a prova oral e a prova de tribuna
- 10% após o resultado final
O contrato também prevê um valor simbólico inicial de R$ 1.000,00 para formalizar a contratação. O empenho complementar só ocorre após o encerramento das inscrições, caso a arrecadação não cubra o valor devido à banca.
Etapas previstas no contrato
O instrumento descreve seis etapas e indica a divisão de tarefas entre a FCC e o MP AP:
- Prova preambular objetiva
- Provas discursivas
- Inscrição definitiva e avaliação psicológica, a cargo da FCC, sem prejuízo dos exames de sanidade física e mental e da sindicância da vida pregressa, de responsabilidade do MP AP
- Prova oral, com gravação em áudio
- Prova de tribuna, com gravação em áudio e vídeo
- Avaliação de títulos, seguida da convocação para os procedimentos de heteroidentificação
O contrato não define o caráter eliminatório ou classificatório de cada etapa. Esses detalhes são remetidos ao Termo de Referência, à Proposta Técnica nº 74A/2026 e ao edital do concurso.
Heteroidentificação e responsabilidades do MP AP
A FCC também responde pelas comissões de heteroidentificação e recursais, que confirmam a autodeclaração de candidatos negros aprovados, conforme a Resolução CNMP nº 170/2017. As entrevistas serão realizadas em Macapá.
A banca elabora o edital de abertura, mas o texto depende da análise e da autorização do MP AP. Cabe ao órgão definir os pré-requisitos do cargo e o conteúdo programático das provas, além de publicar os editais no Diário Oficial.
Cronograma e vigência
O contrato não traz datas de inscrição nem de prova. O cronograma de atividades será elaborado depois da assinatura e aprovado pelas partes.
A vigência do contrato começa na assinatura, mas sua eficácia fica condicionada à divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021. O contrato se encerra após a entrega e o recebimento definitivo dos resultados finais.
Para acompanhar o andamento do certame, o candidato pode acessar o grupo de estudos para concursos de promotorias indicado pela fonte.
Perguntas frequentes
Quantas vagas o concurso do MP AP para Promotor oferece?
São 5 vagas imediatas para Promotor de Justiça Substituto, além da formação de cadastro de reserva.
Qual é a banca organizadora do concurso MP AP Promotor?
A Fundação Carlos Chagas (FCC), contratada por dispensa de licitação com base no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021.
Quando será publicado o edital do concurso MP AP Promotor?
O contrato com a FCC já foi assinado e a publicação do edital é considerada iminente, mas o texto ainda depende da análise e da autorização do MP AP. O contrato não traz datas de inscrição nem de prova.
Onde serão aplicadas as provas do concurso?
As provas serão aplicadas em Macapá, incluindo as entrevistas dos procedimentos de heteroidentificação.
Qual será o valor da taxa de inscrição?
O valor da taxa de inscrição será definido pelo MP AP no edital do concurso.
Fonte e links úteis
Fonte: cj.estrategia.com