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Por Redação Concurso.app · Publicado em

Concurso DPE GO Defensor: regulamento publicado e edital previsto para 2026

Defensoria Pública de Goiás publica regulamento do IV concurso para Defensor; edital deve sair até o primeiro semestre de 2026. Salário inicial é de R$ 37,7 mil e há 27 cargos vagos.

Concurso DPE GO Defensor: regulamento publicado e edital previsto para 2026

A Defensoria Pública do Estado de Goiás publicou o regulamento do IV concurso para Defensor Público. O documento define as fases do certame, os requisitos de investidura, a reserva de vagas e os critérios de correção, recursos e homologação. A expectativa é que o edital de abertura seja divulgado até o primeiro semestre de 2026.

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A carreira tem remuneração inicial de R$ 37.764,37 para Defensor de 3ª Categoria (inicial). Atualmente, o órgão conta com 27 cargos vagos, sendo 25 na categoria inicial, 1 na 2ª Categoria e 1 na 1ª Categoria. O último concurso ofertou 47 vagas.

Situação atual do concurso

O regulamento foi publicado em 5 de setembro de 2025. A banca organizadora ainda não foi definida. O edital deve ser publicado até o primeiro semestre de 2026. A comissão do concurso foi formada em 19 de março de 2019.

Remuneração e benefícios

A estrutura remuneratória da carreira é escalonada por categoria. Confira os valores atualizados:

  • Defensor Público de 3ª Categoria (inicial): R$ 37.764,37
  • Defensor Público de 2ª Categoria: R$ 39.751,97
  • Defensor Público de 1ª Categoria: R$ 41.844,18

Inscrições e isenção da taxa

As informações sobre inscrições, incluindo taxa e procedimentos, serão divulgadas no edital de abertura. A isenção da taxa será concedida apenas ao candidato cuja renda familiar seja inferior a dois salários-mínimos, mediante comprovação de rendimentos ou prova de que é beneficiário de programa federal ou estadual de transferência de renda.

Cargos e vagas

A relação de vagas ainda será definida no edital. Conforme dados de setembro de 2026, a Defensoria possui 27 cargos vagos, distribuídos da seguinte forma:

  • Defensor Público de 3ª Categoria (inicial): 25 vagas
  • Defensor Público de 2ª Categoria: 1 vaga
  • Defensor Público de 1ª Categoria: 1 vaga

Requisitos para investidura

Para assumir o cargo de Defensor Público, o candidato deve atender a uma série de exigências. Entre elas, destacam-se:

  • Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
  • Ter concluído bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida;
  • Estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
  • Estar em gozo dos direitos políticos;
  • Comprovar, na data da posse, no mínimo três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito;
  • Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo;
  • Não possuir condenação em entidade de regulamentação e fiscalização profissional incompatível com a função;
  • Não possuir condenação judicial transitada em julgado incompatível com o exercício das funções;
  • Não haver sido demitido a bem do serviço público enquanto perdurem os efeitos da sanção;
  • Ter habilitação em exame de saúde e avaliação por órgão estadual;
  • Apresentar declaração de bens e declaração sobre ocupação de outro cargo, função ou emprego e sobre recebimento de proventos ou pensões de inatividade;
  • Ter satisfeito os demais requisitos previstos no edital e na Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás (CSDP) nº 071, de 22 de outubro de 2018.

Etapas do último concurso

O último certame, realizado em 2021, ofertou 47 vagas para Defensor Público e foi organizado em quatro etapas: prova objetiva, três provas escritas discursivas, prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva teve 100 questões de múltipla escolha e foi aplicada em 12 de setembro de 2021, em Goiânia/GO, com duração de 5 horas.

As provas discursivas foram divididas em três grupos de disciplinas e aplicadas em dias distintos: Grupo 1 em 13/11/2021, Grupo 2 em 14/11/2021 e Grupo 3 em 15/11/2021. Cada prova teve valor de 100 pontos, sendo exigido mínimo de 50 pontos em cada uma. A prova oral consistiu na arguição dos candidatos aprovados nas provas escritas, em sessão pública, também dividida em três grupos de disciplinas. A avaliação de títulos teve valor máximo de 25 pontos.

Carreira e estrutura

A carreira de Defensor Público do Estado de Goiás é regulamentada pela Lei Complementar nº 130, de 11 de julho de 2017, e estruturada em três categorias: inicial (3ª), intermediária (2ª) e final (1ª). A exigência mínima de ingresso é a graduação em Direito em instituição reconhecida pelo MEC. O quadro total previsto é de 130 cargos, assim distribuídos: 60 na categoria inicial, 40 na intermediária e 30 na final.

Expectativas para o novo edital

Com o regulamento publicado, o próximo passo é a definição da banca organizadora e a divulgação do edital de abertura, previsto para o primeiro semestre de 2026. Os candidatos interessados devem acompanhar as atualizações no site oficial da Defensoria Pública de Goiás e no Diário Oficial do Estado.

Perguntas frequentes

Quando será publicado o edital do concurso DPE GO Defensor?

A previsão é que o edital seja divulgado até o primeiro semestre de 2026, conforme o regulamento publicado em 5 de setembro de 2025.

Qual é o salário inicial do Defensor Público de Goiás?

O vencimento inicial para Defensor Público de 3ª Categoria é de R$ 37.764,37. Para as categorias superiores, os valores são R$ 39.751,97 (2ª Categoria) e R$ 41.844,18 (1ª Categoria).

Quantas vagas estão previstas no concurso?

A relação de vagas ainda será definida no edital. Atualmente, a Defensoria possui 27 cargos vagos, sendo 25 na categoria inicial, 1 na 2ª Categoria e 1 na 1ª Categoria.

Quais são os requisitos para concorrer ao cargo de Defensor Público?

Entre os requisitos estão: bacharelado em Direito, três anos de atividade jurídica após a graduação, nacionalidade brasileira ou portuguesa, regularidade com obrigações eleitorais e militares, ausência de antecedentes criminais incompatíveis, entre outros previstos no edital e na Resolução CSDP nº 071/2018.

Como será a isenção da taxa de inscrição?

A isenção será concedida apenas a candidatos cuja renda familiar seja inferior a dois salários-mínimos, mediante comprovação de rendimentos ou prova de que é beneficiário de programa federal ou estadual de transferência de renda.

Fonte

Fonte: blog.grancursosonline.com.br