Concurso DPE AM: veja os requisitos exigidos para cada cargo antes de se inscrever

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE AM) publicou o edital do seu novo concurso, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). São 5 vagas imediatas mais cadastro de reserva, com remunerações que variam de R$ 4.713,02 a R$ 8.006,38, conforme o cargo.

As inscrições ficam abertas de 30 de novembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027, pelo site da banca. A taxa é de R$ 100,00 para nível médio e de R$ 125,00 para nível superior, e as provas estão marcadas para 7 de março de 2027. Antes de se inscrever, porém, o candidato precisa conferir se atende às exigências de escolaridade e às condições específicas de cada especialidade.

Requisitos para os cargos de nível médio

As oportunidades de nível médio estão concentradas no cargo de Assistente Técnico de Defensoria. A exigência varia conforme a especialidade escolhida, e algumas funções pedem formação técnica específica, não bastando o ensino médio regular.

• Assistente Técnico Administrativo: ensino médio completo, inclusive na modalidade de ensino médio técnico integrado.
• Assistente Técnico em Agrimensura: ensino médio completo, inclusive na modalidade técnica integrada, e curso técnico profissionalizante em Agrimensura.
• Programador (Assistente Técnico em Tecnologia da Informação de Defensoria): curso de nível médio técnico em Programação.
• Assistente Técnico de Suporte (Assistente Técnico em Tecnologia da Informação de Defensoria): ensino médio profissionalizante na área de Tecnologia da Informação.

Os certificados devem ser expedidos por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e atender às exigências de registro previstas no edital. Nas três especialidades com formação técnica, apenas o diploma de ensino médio regular não é suficiente para concorrer.

Exigências dos cargos de nível superior

Para as vagas de nível superior, o edital pede diploma de graduação registrado, emitido por instituição reconhecida pelo MEC. Em várias especialidades, há ainda a cobrança de registro no órgão de classe ou de certificações adicionais.

• Analista em Gestão Especializado de Defensoria (Administração, Biblioteconomia, Ciência Contábil, Engenharia Elétrica, Arquitetura, Engenharia Civil e Arquivologia): graduação na respectiva área e registro profissional no órgão de classe competente.
• Analista Social de Defensoria – Psicologia: graduação em Psicologia e registro profissional no órgão de classe.
• Analista Social de Defensoria – Serviço Social: graduação em Serviço Social e registro profissional no órgão de classe.
• Analista em Saúde de Defensoria – Medicina Clínica: graduação em Medicina, título ou certificado de especialização em Clínica Médica e registro profissional no órgão de classe.
• Analista de Infraestrutura (TI): graduação em Engenharia ou Tecnologia da Informação, com certificações em ITIL e COBIT.
• Analista de Service Desk (TI): graduação na área de Tecnologia da Informação, com certificações em ITIL e COBIT.
• Analista de Segurança da Informação (TI): graduação na área de Tecnologia da Informação, especialização em Segurança da Informação e certificações em ITIL e COBIT.
• Analista Jurídico de Defensoria – Ciência Jurídica: graduação em Direito ou Ciências Jurídicas, sem exigência de registro profissional.

No caso de Medicina Clínica, o diploma de Medicina isolado não atende a todas as exigências da especialidade, já que o edital também requer a especialização em Clínica Médica. Já para Analista de Segurança da Informação, a especialização na área é uma cobrança adicional além da graduação e das certificações.

Incompatibilidade com a OAB no cargo jurídico

O edital determina que o exercício do cargo de Analista Jurídico de Defensoria – Ciência Jurídica é incompatível com a inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A regra se aplica ao exercício da função, e não à inscrição no concurso.

Condições gerais exigidas na posse

Além da formação e das exigências de cada especialidade, o candidato precisa cumprir uma série de condições previstas no Capítulo 3 do edital, verificadas na data da posse. Confira:

• Ter sido aprovado e classificado no concurso.
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; no caso de portugueses, estar amparado pelo estatuto de igualdade, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos.
• Ter, no mínimo, 18 anos.
• Estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, quando aplicável.
• Atender aos requisitos do cargo ou especialidade pretendida.
• Ter aptidão física e mental para exercer as atribuições.
• Apresentar laudos de sanidade física e mental.
• Apresentar declaração de bens e rendimentos.
• Declarar se ocupa outro cargo, emprego ou função pública.
• Não possuir condenação em órgão de classe relacionada ao exercício profissional, quando exigida inscrição específica.
• Cumprir as demais exigências do Ato Normativo nº 05/2026 e do edital.

A posse também depende de inspeção médica, com laudo de sanidade física e mental emitido pela equipe de saúde da Defensoria ou por profissional credenciado pela instituição.

Resumo do concurso DPE AM

• Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
• Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
• Cargos: Analista em Gestão Especializada, Analista Jurídico e Assistente Técnico, em diversas especialidades
• Escolaridade: ensino médio completo e ensino superior completo
• Lotação: Manaus e polos do interior do Amazonas
• Vagas: 5 imediatas mais cadastro de reserva
• Remuneração: R$ 4.713,02 a R$ 8.006,38
• Inscrições: 30 de novembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027
• Taxa: R$ 100,00 (nível médio) e R$ 125,00 (nível superior)
• Data da prova: 7 de março de 2027

O candidato deve ler o edital com atenção antes de escolher a especialidade, já que a documentação comprobatória é cobrada tanto na inscrição quanto nas etapas de habilitação. Quem não atende a todos os requisitos pode ser eliminado mesmo após a aprovação nas provas.