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Por Redação Concurso.app · Publicado em

Concurso DPDF Defensor: LOA 2026 reserva verba para novo edital e carreira chega a R$ 37,5 mil

Sem certame vigente desde o fim da validade do último concurso, em dezembro de 2025, a Defensoria Pública do DF tem 40 cargos criados por lei e recursos previstos no orçamento para a próxima seleção.

Concurso DPDF Defensor: LOA 2026 reserva verba para novo edital e carreira chega a R$ 37,5 mil

A Defensoria Pública do Distrito Federal está sem concurso vigente para o cargo de Defensor Público desde dezembro de 2025, quando expirou a validade da última seleção. A expectativa agora recai sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que já reserva recursos para um novo edital.

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O certame anterior nomeou 55 pessoas ao longo de sua vigência. Com o fim do prazo, o órgão passou a depender de uma nova seleção para recompor o quadro e ocupar as 40 vagas criadas por lei.

O que a LOA 2026 indica para o concurso DPDF

A previsão orçamentária do Distrito Federal para 2026 sinaliza espaço para nomeações ou para a abertura de um novo concurso de Defensor Público. O tema aparece entre as movimentações acompanhadas pelo órgão, conforme registrado na LOA do DF.

A necessidade de reforço no quadro foi reforçada por uma inspeção realizada na Penitenciária I, que apontou a carência de defensores para assegurar o atendimento jurídico à população do Distrito Federal. A escolha da banca organizadora ainda não foi definida e deve concentrar as atenções nos próximos meses.

Criação de vagas e histórico recente

A ampliação do quadro de Defensores Públicos do DF avançou com a aprovação do Projeto de Lei 1.588/2025, que prevê a criação de 40 cargos. A proposta foi aprovada em 11 de março de 2025.

  1. 11 de março de 2025: aprovação do PL 1.588/2025, que cria 40 vagas de Defensor Público
  2. 11 de agosto de 2025: novo concurso previsto na LDO 2026
  3. Dezembro de 2025: fim da validade do último concurso DPDF Defensor
  4. 14 de janeiro de 2026: LOA do DF indica nomeações ou novo concurso

Antes disso, em 28 de novembro de 2024, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) já havia recomendado a realização de uma nova seleção. Em outubro de 2023, a validade do certame então vigente foi prorrogada até 2025.

Remuneração da carreira

A carreira de Defensor Público do Distrito Federal é organizada em três classes, com vencimentos básicos atualizados em janeiro de 2026. Os valores constam da tabela da carreira:

  • Defensor Público Especial: R$ 37.553,45
  • Defensor Público de 1ª Categoria (intermediária): R$ 35.675,79
  • Defensor Público de 2ª Categoria (inicial): R$ 33.892,01

Requisitos e atribuições

Para concorrer ao cargo, o candidato precisa atender a exigências específicas de formação e experiência. As regras valem como referência para o próximo edital, que ainda não foi publicado.

  • Diploma de nível superior em Direito
  • Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
  • Mínimo de dois anos de prática forense comprovada

A prática forense pode ser comprovada por exercício de advocacia, estágio de assistência jurídica em órgão público, estágio no Ministério Público, em Procuradoria ou no Poder Judiciário, estágio obrigatório da faculdade de Direito ou atuação em atividade judicial com contato direto com lides forenses.

Entre as atribuições do cargo estão a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos das pessoas necessitadas.

Como foi a última seleção

O concurso anterior foi estruturado em cinco etapas, todas de caráter eliminatório e classificatório, exceto a avaliação de títulos, que teve função apenas classificatória.

  1. Prova objetiva, com 200 questões
  2. Primeira prova discursiva, com uma peça e quatro questões
  3. Segunda prova discursiva, também com uma peça e quatro questões
  4. Prova oral, com três questões
  5. Avaliação de títulos, com pontuação máxima de 10 pontos

A prova objetiva cobriu disciplinas como Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil, Empresarial, Processual Civil, do Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos, da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, Criminologia, Filosofia e Sociologia Jurídica, além de legislação distrital e temas institucionais da Defensoria Pública do DF.

Na disputa por 10 vagas de ampla concorrência, 10.263 candidatos se inscreveram, o que resultou em demanda de 1.026,30 por vaga. Para as 2 vagas reservadas a pessoas com deficiência, foram 227 inscritos, com concorrência de 113,50 por posto.

Próximos passos

Com a verba sinalizada na LOA 2026 e os 40 cargos criados por lei, o concurso DPDF Defensor segue como uma das seleções mais aguardadas da área jurídica. A definição da banca organizadora e a publicação do edital são as etapas seguintes, ainda sem data confirmada.

Até a publicação do novo edital, os interessados devem acompanhar as atualizações do órgão e manter a preparação nas disciplinas cobradas no último certame, cujo conteúdo serve de base para o próximo ciclo.

Perguntas frequentes

O concurso DPDF Defensor tem edital publicado?

Não. O último concurso teve validade encerrada em dezembro de 2025 e o novo edital ainda não foi publicado. A LOA 2026 reserva recursos para a seleção, mas a banca organizadora ainda não foi definida.

Quantas vagas estão previstas?

A lei que cria 40 cargos de Defensor Público no DF foi aprovada em março de 2025 (PL 1.588/2025). A distribuição das vagas no próximo edital ainda será definida.

Qual é o salário de Defensor Público do DF?

Os vencimentos básicos vão de R$ 33.892,01, na classe inicial, a R$ 37.553,45, na classe especial, conforme valores vigentes em janeiro de 2026.

Quais são os requisitos para o cargo?

É exigido diploma de nível superior em Direito, registro na OAB e no mínimo dois anos de prática forense comprovada.

Quais etapas o concurso costuma ter?

O último certame teve prova objetiva com 200 questões, duas provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos.

Fonte e links úteis

Fonte: blog.grancursosonline.com.br