Por Redação Concurso.app · Publicado em
Concurso de Barcelos (AM) é oficialmente suspenso por decreto municipal
Prefeitura de Barcelos publica Decreto nº 113/2026 e mantém paralisadas todas as etapas do concurso com 304 vagas, em cumprimento a decisão do TCE-AM. Suspensão dura até nova análise do Tribunal Pleno.

O concurso público da Prefeitura de Barcelos, no Amazonas, está oficialmente suspenso. O prefeito Radson Rogerton dos Santos Alves assinou o Decreto Municipal nº 113/2026, publicado em 17 de novembro de 2026, que formaliza a paralisação do certame regido pelo Edital nº 01/2024, que prevê o preenchimento de 304 cargos efetivos.
Concursos no Amazonas: veja os abertos e os previstos, com prazos, vagas e salários.A suspensão atende a determinações do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), no âmbito do Processo TCE/AM nº 14.112/2024, e permanece válida por tempo indeterminado, até que o Tribunal Pleno do órgão faça nova análise do caso.
Entenda a decisão do TCE-AM
O decreto municipal cumpre o item 9.1 do Acórdão nº 1841/2024, que ratificou a medida cautelar de paralisação de todas as etapas do concurso. Além disso, o item 9.2.1 da mesma decisão exigiu que a prefeitura publicasse oficialmente a decisão no Diário de Notícias Legais, para garantir publicidade e transparência aos candidatos inscritos.
Com a publicação do decreto, o concurso segue suspenso e nenhuma fase pode ser realizada. A restrição abrange a homologação dos resultados, a convocação dos aprovados, as nomeações e a realização de novas etapas avaliativas.
O que fica proibido durante a suspensão
- Homologação dos resultados do concurso;
- Convocação dos candidatos aprovados;
- Nomeações decorrentes do processo seletivo;
- Realização de novas fases avaliativas.
Justificativa da prefeitura
Ao fundamentar a decisão, o prefeito afirmou que o decreto está amparado pelas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Barcelos. A gestão municipal também destacou o cumprimento do princípio constitucional da publicidade, previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal.
A prefeitura ressaltou que o ato, publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios, está alinhado aos efeitos da medida cautelar ratificada pelo TCE-AM e atende às exigências de fiscalização e ao direito à informação dos candidatos.
Próximos passos
O concurso permanece com todas as etapas interrompidas enquanto aguarda novo julgamento do Tribunal Pleno do TCE-AM, que deverá deliberar sobre a continuidade do certame. Não há prazo definido para essa análise.
A suspensão cautelar foi motivada por decisão anterior do TCE-AM e agora está formalizada por decreto municipal. Os candidatos inscritos devem acompanhar as publicações oficiais para novas atualizações.
Perguntas frequentes
O concurso de Barcelos está suspenso?
Sim. O Decreto Municipal nº 113/2026, publicado em 17 de novembro de 2026, oficializou a suspensão do concurso regido pelo Edital nº 01/2024, que oferece 304 vagas.
Por que o concurso foi suspenso?
A suspensão atende a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que ratificou medida cautelar de paralisação de todas as etapas do certame por meio do Acórdão nº 1841/2024.
Até quando o concurso ficará suspenso?
Por tempo indeterminado. A suspensão vale até que o Tribunal Pleno do TCE-AM realize nova análise e delibere sobre a continuidade do certame.
O que está proibido durante a suspensão?
Estão vedadas a homologação de resultados, a convocação de aprovados, as nomeações e a realização de novas fases avaliativas.
Fonte
Fonte: amazonas1.com.br