Concurso da Câmara de Cuiabá altera regra de laudo PcD e amplia vagas para pessoas com deficiência

Candidatos com deficiência permanente que disputam o concurso da Câmara Municipal de Cuiabá não precisam mais apresentar laudo médico emitido nos últimos 12 meses. A segunda retificação do edital, assinada pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil, foi publicada em 10 de novembro no Diário Oficial de Contas e retira o limite de validade do documento para esses casos.

A mesma retificação cria uma vaga reservada a pessoas com deficiência no cargo de analista legislativo de Tecnologia da Informação. Com a mudança, o total de vagas PcD no certame sobe de uma para duas. As inscrições seguem abertas até 30 de novembro, às 23h59 no horário de Cuiabá.

O que muda na comprovação da deficiência

A dispensa do prazo de 12 meses vale apenas para deficiências de caráter permanente. O laudo continua obrigatório e deve atestar a espécie e o grau da deficiência, indicar o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e informar a provável causa.

Para os demais casos, permanece a exigência de laudo emitido nos 12 meses anteriores ao encerramento das inscrições. O envio do documento também ficou mais simples: a regra anterior só permitia o upload após o pagamento da taxa ou o deferimento da isenção, e essa condição foi retirada.

Distribuição das vagas por cargo

No cargo de analista de TI, as cinco vagas imediatas passam a ser divididas em três para ampla concorrência, uma para PcD e uma para candidatos negros e indígenas. Antes, eram quatro na ampla concorrência e nenhuma reservada a pessoas com deficiência.

• 21 vagas para ampla concorrência
• 2 vagas para pessoas com deficiência
• 3 vagas para candidatos negros e indígenas

O salário do analista de TI é de R$ 7.070,51. No total, o concurso oferece 26 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para técnico legislativo, analista legislativo em diversas áreas, contador e controlador interno.

Remuneração e benefícios

Os salários dos cargos vão de R$ 5.518,91 a R$ 11.629,67, com jornada de 30 horas semanais. Os aprovados também recebem auxílio-alimentação de R$ 1.500 e auxílio-saúde de R$ 1.000.

Critérios de desempate

A retificação corrige ainda a ordem dos critérios de desempate. Ter exercido a função de jurado passa a vir antes da idade entre candidatos que não são idosos. Outros dois ajustes apenas acertam referências internas entre itens do edital.

Inscrições, taxas e datas das provas

As inscrições são feitas pelo site do Instituto Selecon, organizador do concurso, até 30 de novembro, às 23h59 de Cuiabá. A taxa é de R$ 90 para cargos de nível médio e R$ 120 para nível superior, com pagamento por boleto até 1º de dezembro. O prazo para pedir isenção terminou em 30 de outubro.

1. Inscrições: até 30 de novembro, às 23h59 de Cuiabá
2. Pagamento da taxa por boleto: até 1º de dezembro
3. Pedido de isenção: encerrado em 30 de outubro
4. Provas objetiva e discursiva: 20 de dezembro

As provas objetiva e discursiva foram adiadas pela primeira retificação para 20 de dezembro. Os candidatos aos cargos de analista fazem a prova pela manhã; os de técnico, contador e controlador interno, à tarde.

Com as novas regras, candidatos com deficiência permanente ganham mais flexibilidade para comprovar a condição, e a reserva de vaga em Tecnologia da Informação amplia a presença de PcD no quadro de aprovados. Quem pretende concorrer deve ficar atento ao prazo de inscrição e ao cronograma atualizado do certame.