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Por Redação Concurso.app · Publicado em

Concurso Cartórios AL: TJAL retoma preparativos para 68 serventias com edital previsto para 2026

Comissão examinadora fez a primeira reunião em 29 de outubro e o tribunal projeta publicar o edital ainda em 2026. A banca organizadora, porém, ainda não foi contratada e não há cronograma de provas.

Concurso Cartórios AL: TJAL retoma preparativos para 68 serventias com edital previsto para 2026

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) deu início aos encaminhamentos administrativos do II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros de Alagoas. A seleção deve oferecer 68 serventias extrajudiciais vagas, com expectativa de edital publicado ainda em 2026, segundo informou o tribunal em 30 de outubro.

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A primeira reunião da comissão responsável pelo certame ocorreu em 29 de outubro, um dia antes do anúncio. O grupo foi atualizado pela Portaria nº 1.862, de 19 de outubro de 2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 21 de outubro, e é presidido pelo desembargador Fabio Costa de Almeida Ferrario, corregedor-geral da Justiça em exercício.

Por que o número de vagas caiu de 101 para 68

O total de 68 serventias sem titular resulta de uma reorganização feita por lei estadual. A norma extinguiu e unificou cartórios, reduzindo de 101 para 68 as unidades vagas, com o objetivo de melhorar a viabilidade econômica dos serviços extrajudiciais.

De acordo com o corregedor-geral em exercício, o preenchimento das unidades deve aliviar a sobrecarga dos responsáveis interinos, que hoje acumulam a administração de diferentes serventias. A reorganização também buscou diminuir o número de cartórios deficitários e equilibrar as finanças do setor.

O que já está definido e o que segue pendente

Apesar do avanço, a banca organizadora ainda não foi contratada e não existe cronograma definido para inscrições ou aplicação das provas. A contratação da empresa responsável pela organização e aplicação dos exames é apontada pelo TJAL como o próximo passo do certame.

  • Contratação da banca organizadora, ainda não realizada
  • Definição da data de publicação do edital, previsto para 2026
  • Distribuição das 68 serventias entre provimento e remoção
  • Relação definitiva das unidades que serão oferecidas
  • Confirmação sobre pendências do concurso anterior apontadas pelo CNJ

A comissão examinadora reúne representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público de Alagoas (MPAL), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da atividade notarial e registral, além de um magistrado da Corregedoria Nacional de Justiça. A procuradora de Justiça Denise Guimarães de Oliveira, representante do MPAL, destacou a necessidade de o certame seguir as normas do CNJ.

É um marco inicial e pioneiro em Alagoas, pois o último concurso levou 20 anos. Agora, pretendemos fazer um concurso gerido por Alagoas, exclusivamente por membros do Judiciário, da OAB e do Ministério Público alagoanos, e queremos realizar esse certame de forma recorde.

— Fabio Costa de Almeida Ferrario, corregedor-geral da Justiça em exercício

Recomendação do CNJ e a situação do concurso anterior

A retomada dos trabalhos ocorre após um período de paralisação. Em dezembro de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao TJAL que suspendesse as atividades do segundo concurso até a conclusão de procedimentos pendentes da seleção anterior, em especial a audiência de reescolha de serventias por candidatos aprovados.

O comunicado de outubro confirma a retomada dos preparativos, mas não esclarece se a recomendação foi superada por decisão posterior nem se as pendências do primeiro concurso foram integralmente resolvidas. Esse ponto deverá ser esclarecido antes da publicação do edital.

Provimento, remoção e remuneração por emolumentos

As oportunidades devem abranger as modalidades de provimento, voltada ao ingresso de novos titulares, e de remoção, destinada a delegatários que atendam aos requisitos legais para transferência. A distribuição das unidades entre as duas modalidades ainda não foi anunciada.

Titulares de cartórios não recebem salário fixo dos poderes públicos. A remuneração vem dos emolumentos cobrados pelos serviços notariais e de registro, conforme a legislação estadual, e varia conforme a movimentação de cada serventia e as despesas de manutenção. Por isso, o concurso não terá uma remuneração inicial única para todos os aprovados.

Etapas e preparação dos candidatos

As etapas específicas do II Concurso serão detalhadas apenas no futuro edital. Como referência, a seleção anterior, organizada pela Fundação Vunesp, teve provas objetiva, escrita e prática, prova oral e avaliação de títulos. A nova seleção deverá seguir as normas nacionais vigentes para concursos cartorários, incluindo as regras de habilitação ligadas ao Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).

O anúncio do TJAL pode ser consultado na íntegra no site do tribunal. Até a publicação do edital, os candidatos devem acompanhar as atualizações oficiais e se preparar com base nas etapas já conhecidas dos concursos cartorários.

Com a definição da banca, a expectativa é que o TJAL consolide as informações sobre as serventias e publique o edital de abertura, respeitando as determinações aplicáveis do CNJ. Não há, até o momento, data confirmada para inscrições ou provas.

Perguntas frequentes

Quantas vagas o Concurso Cartórios AL deve oferecer?

A previsão do TJAL é de 68 serventias extrajudiciais vagas, número que resultou da redução de 101 para 68 unidades sem titular após reorganização por lei estadual.

Quando o edital do Concurso Cartórios AL será publicado?

A expectativa do tribunal é publicar o edital ainda em 2026, mas não há data específica divulgada.

A banca organizadora já foi definida?

Não. A contratação da empresa responsável pela organização e aplicação das provas é o próximo passo anunciado pelo TJAL.

Qual é a remuneração dos titulares de cartório?

Não há salário fixo pago pelos poderes públicos. A remuneração decorre dos emolumentos cobrados pelos serviços notariais e de registro, variando conforme a movimentação de cada serventia e suas despesas.

Quais etapas estão previstas no concurso?

As etapas serão detalhadas no edital. Como referência, o concurso anterior teve provas objetiva, escrita e prática, prova oral e avaliação de títulos.

Fonte e links úteis

Fonte: magistrarcursos.com.br