Concurso AGU: escolha da banca para 170 vagas jurídicas está em andamento

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu início ao processo de escolha da banca organizadora do concurso que oferecerá 170 vagas em carreiras jurídicas. A informação foi confirmada pelo órgão, que deve definir em breve a instituição responsável por receber as inscrições e aplicar as provas.

A expectativa é de que os editais sejam publicados ainda este ano, um para cada carreira. A seleção abrangerá advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal e procurador do Banco Central.

Vagas e distribuição

Ao todo, serão 170 oportunidades, assim distribuídas entre as quatro carreiras:

• Advogado da União: 50 vagas
• Procurador da Fazenda Nacional: 50 vagas
• Procurador Federal: 50 vagas
• Procurador do Banco Central (Bacen): 20 vagas

Requisitos e remuneração

Para concorrer a qualquer uma das carreiras, é necessário possuir nível superior em Direito e registro válido na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, os candidatos devem comprovar no mínimo dois anos de prática forense.

A remuneração inicial é de R$ 24.967,31. As contratações serão pelo regime estatutário, que garante estabilidade no serviço público.

Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap)

Uma das principais novidades do concurso é a criação do Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap), já aprovado pelo Conselho Superior da AGU. O exame será obrigatório para todos os candidatos às quatro carreiras.

O Enap terá caráter exclusivamente eliminatório, funcionando como uma habilitação para a inscrição no concurso. A aprovação não interferirá na pontuação classificatória das etapas subsequentes. Os regulamentos complementares, com o formato das provas, critérios de aprovação e conteúdos programáticos, devem ser divulgados em breve.

Inscrição única e escolha posterior da carreira

Quem for habilitado no Enap poderá concorrer às quatro carreiras jurídicas pagando apenas uma única taxa de inscrição. A escolha definitiva da carreira só precisará ser feita posteriormente, no momento que antecede as avaliações discursivas.

Além disso, a seleção contará com um curso de formação eliminatório e específico para cada cargo ao final do processo. Com esse novo fluxo, a AGU pretende corrigir um problema histórico em seus concursos: a aprovação simultânea de um mesmo candidato em múltiplos cargos, cenário que dificultava o planejamento das nomeações e atrasava o preenchimento efetivo das vagas.

Próximos passos

A definição da banca organizadora é aguardada para os próximos dias. Após a escolha, o órgão poderá dar sequência aos trâmites para a publicação dos editais, que devem trazer detalhes como cronograma, conteúdo programático e critérios de avaliação.

Enquanto isso, os interessados devem ficar atentos às atualizações no site oficial da AGU e às notícias sobre o certame. A recomendação é iniciar os estudos com base nos conteúdos cobrados nas carreiras jurídicas e acompanhar as novidades sobre o Enap.