Aprovada em concurso no RS é considerada inapta por 'incompatibilidade geográfica' e briga na Justiça pela posse

Uma candidata aprovada em concurso público no Rio Grande do Sul teve sua posse barrada após ser considerada inapta em inspeção médica. O motivo alegado foi uma suposta 'incompatibilidade geográfica' — a distância entre a cidade onde reside e o local de trabalho. O caso, que envolve o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), segue em disputa judicial no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

A candidata, identificada como Manoella, foi aprovada para o cargo de professora, mas não conseguiu tomar posse. A situação levanta discussões sobre os limites da avaliação médica em concursos públicos e o direito de acesso ao serviço público de pessoas com condições crônicas de saúde.

Entenda o caso

Manoella foi aprovada em concurso do IFRS e passou por inspeção médica para a posse no cargo efetivo. No entanto, segundo o processo, a condição de saúde mencionada somente teria sido identificada durante o período em que ela atuava como professora substituta. A situação apresentada durante o vínculo temporário seria distinta daquela posteriormente validada no procedimento de inspeção médica para a posse.

A defesa da candidata, representada pela advogada Thamyres Luz, entrou com ação na Justiça Federal pedindo uma liminar para suspender os efeitos do laudo, garantir sua nomeação e posse imediata ou, ao menos, assegurar a reserva da vaga até o julgamento definitivo do caso.

Decisão em primeira instância e recurso ao TRF-4

No dia 28 de agosto deste ano, o Juízo de 1º grau proferiu julgamento antecipado de improcedência sem abrir a perícia judicial. No mesmo dia, o IFRS formalizou a abertura de uma vaga de professor de administração geral em Rolante, município próximo à residência de Manoella, que mora em Novo Hamburgo.

A defesa solicitou o bloqueio cautelar do cargo, argumentando que a vaga deveria ser destinada a ela. Entretanto, o TRF-4 negou tanto o pedido de nomeação imediata quanto o pedido alternativo de reserva de vaga. O magistrado ressaltou que, embora os documentos comprovem a capacidade técnica da autora para lecionar, relatórios apresentados pela própria equipe médica de Manoella apontam riscos de saúde relacionados à mudança de domicílio.

Nova chamada para a vaga e recurso ao STF

No final de setembro, outra pessoa foi chamada para uma vaga PcD de professor em Rolante. Manoella afirmou que a vaga foi destinada a uma pessoa por uma decisão judicial anterior. A advogada informou que o processo estava sendo remetido ao TRF-4, onde o pedido de tutela de urgência para resguardar a vaga de Manoella seria reiterado.

Em recurso enviado ao STF, a defesa alega que a decisão viola princípios constitucionais e precedentes da corte sobre a inclusão e o acesso de pessoas com deficiência ou condições crônicas de saúde ao serviço público. O caso segue tramitando nas duas instâncias.

O que está em jogo

O caso coloca em evidência o debate sobre a avaliação de aptidão física e mental em concursos públicos. De um lado, a administração pública defende a necessidade de garantir que o candidato tenha condições de exercer o cargo sem riscos à sua saúde ou ao serviço. De outro, a defesa argumenta que a decisão fere o direito de acesso ao cargo e a inclusão de pessoas com condições crônicas.

A situação também levanta questionamentos sobre a chamada 'incompatibilidade geográfica' — quando a distância entre a residência do candidato e o local de trabalho é usada como justificativa para a inaptidão. Não há previsão legal específica para esse tipo de impedimento, o que torna o caso ainda mais controverso.

Próximos passos

A defesa de Manoella aguarda uma decisão do TRF-4 sobre o pedido de tutela de urgência para reservar a vaga. Enquanto isso, o recurso no STF também segue em análise. A candidata espera reverter a decisão e garantir sua nomeação e posse no cargo efetivo.

O caso continua em tramitação e não há prazo definido para julgamento. A reportagem não localizou manifestação oficial do IFRS ou do TRF-4 sobre o mérito da questão até a publicação desta matéria.