Por Redação Concurso.app · Publicado em
AGU cria ENAP: exame vira requisito para concursos de quatro carreiras federais
Aprovado no Exame Nacional da Advocacia Pública será exigência prévia para inscrição em concursos de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central.
A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu o Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP), que passa a valer como requisito de habilitação prévia para a inscrição preliminar em concursos de quatro carreiras federais. A medida foi formalizada em documento divulgado em 12 de novembro de 2026.
Qual concurso combina com você? Responda a Bússola e veja os que cabem na sua formação e no seu estado. Grátis.Na prática, quem quiser disputar uma vaga nesses certames precisará primeiro obter a habilitação no ENAP. A exigência alcança Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil.
Quais carreiras serão afetadas pelo ENAP
O exame funcionará como uma etapa anterior ao concurso propriamente dito. A lista de carreiras atingidas pela nova regra é a seguinte:
- Advogado da União
- Procurador da Fazenda Nacional
- Procurador Federal
- Procurador do Banco Central do Brasil
Segundo o documento da AGU, a habilitação no ENAP será condição para a inscrição preliminar nos respectivos concursos. Ou seja, sem a aprovação no exame, o candidato não conseguirá avançar para a seleção da carreira pretendida.
O que muda para quem pretende prestar os concursos
A criação do ENAP altera o planejamento de estudos de quem mira as carreiras jurídicas federais. Antes de se inscrever no concurso específico, o candidato precisará cumprir a etapa de habilitação no exame nacional.
O modelo é semelhante ao de exames de ordem e de habilitação que funcionam como porta de entrada para o exercício profissional. A diferença é que, neste caso, a exigência está voltada especificamente às carreiras da advocacia pública federal.
Documento oficial
A íntegra da medida que institui o Exame Nacional da Advocacia Pública foi divulgada pela AGU e pode ser consultada no documento oficial do ENAP. O texto detalha o funcionamento do exame como requisito de habilitação prévia para a inscrição preliminar nos concursos das quatro carreiras.
Próximos passos
Com a instituição do ENAP, os candidatos às carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central devem acompanhar as publicações da AGU para saber quando o exame será aplicado e como será feita a habilitação.
A recomendação é ficar atento aos canais oficiais do órgão, já que a nova exigência passa a valer como etapa obrigatória antes da inscrição preliminar nos certames dessas carreiras.