Flashcards
Revise o que cai na prova com repetição espaçada: o card que você erra volta na hora certa.
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
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Assuntos de dentro
Capítulo I - Disposições Preliminares0 flashcards
Capítulo II - Dos contratos de parceria público-privada0 flashcards
Capítulo III - Das garantias0 flashcards
Capítulo IV - Da sociedade de propósito específico0 flashcards
Capítulo V - Da licitação0 flashcards
Capítulo VI - Disposições aplicáveis à União0 flashcards
Capítulo VII - Disposições finais0 flashcards