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Princípios do direito ambiental
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Meio ambiente na Constituição Federal
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Legislação brasileira florestal (Leis nº 12.651/2012 e nº 11.428/2006 e regulamentos)
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Legislação de unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000); proteção e conservação da biodiversidade; Lei nº 11.516/2007
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Poder de polícia ambiental
3 subtemas
Organização dos sistemas nacionais de meio ambiente e de unidades de conservação (SISNAMA e SNUC)
2 subtemas
Responsabilidade ambiental
1 subtemas
Unidades de conservação ambiental no Maranhão
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