Direito da Criança e do Adolescente

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Subtemas

Evolução histórica do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil; paradigmas legislativos; modelos da situação irregular e da proteção integral; modelos de justiça juvenilFazer questões

A criança e o adolescente na normativa internacional: Declaração Universal dos Direitos da Criança; Convenção sobre os Direitos da Criança e protocolos; Convenção de Haia sobre sequestro internacional; adoção internacional; Regras Mínimas da ONU (jovens privados de liberdade e Regras de Beijing); Diretrizes de Riad; Convenções 138 e 182 da OIT; UNICEF; sistema interamericanoFazer questões

Direitos da criança, do adolescente e do jovem na Constituição Federal; ECA (conteúdo integral); Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013); Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025)Fazer questões

Interfaces do direito da criança e do adolescente com outros ramos27 subtemas

SINASE (Resolução CONANDA 119/2006) e Lei 12.594/2012Fazer questões

LOAS (Lei 8.742/1993); Política Nacional de Assistência Social (Resolução CNAS 145/2004); Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS 109/2009); Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento (Resolução Conjunta CNAS/CONANDA 1/2009)Fazer questões

LDB (Lei 9.394/1996); Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014); educação inclusiva e educação especialFazer questões

Tutela judicial do direito à saúde da criança e do adolescente; Lei Orgânica do SUS; PNAISC (Portaria MS 1.130/2015)Fazer questões

Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei 13.431/2017 e Decreto 9.603/2018); escuta especializada e depoimento especial; Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022); interrupção da gravidez decorrente de estuproFazer questões

Atuação judicial e extrajudicial da Defensoria na tutela coletiva da infância: litigância estratégica e estrutural; ações civis públicas e TACFazer questões

Resoluções CONANDA 113/2006, 117/2006 e 169/2014; resoluções sobre Conselhos Tutelares, Conselhos e Fundos de Direitos, atendimento integral e saúde mentalFazer questões

Normativa do CNJ em Direito da Criança e do Adolescente: audiências concentradas, situação de rua, entrega voluntária para adoção, justiça restaurativa, atendimento inicial ao adolescente, SNA e busca ativa, socioafetividade, central de vagas socioeducativas, vítima ou testemunha, viagem e registro civil, adolescentes trans e Política AntimanicomialFazer questões

Jurisprudência dos Tribunais Superiores e do TJSP em Direito da Criança e do AdolescenteFazer questões

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