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Temas
Direito Administrativo
Cargo
Defensor Público
Fazer questões aleatórias de Direito Administrativo
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Subtemas
Direito administrativo: origem, conceito, objeto e fontes
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Administração pública: conceito, organização e modelos; regimes público e privado; regime jurídico-administrativo; princípios expressos e reconhecidos; poderes e deveres dos administradores; uso e abuso do poder
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Poder de polícia: limites e fundamentos; mecanismos consensuais; termos de ajuste de conduta administrativos e termos substitutivos de sanção; limites à delegação
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Administração direta e indireta: órgãos públicos, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas e entidades vinculadas
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Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, afetação e desafetação, alienação e uso privativo (concessão, permissão, autorização e concessão de direito real de uso)
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Agentes públicos: classificação; cargo público, provimento e vacância; ações afirmativas em concursos; estágio probatório; cargos em comissão e funções de confiança; regime previdenciário; responsabilidades; sindicância e PAD; Estatuto dos Funcionários Públicos de SP; LC Estadual 207/1979 e LC Estadual 893/2001; atribuições administrativas das Defensorias Regionais
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Ato administrativo: conceito, atributos, elementos, classificação, mérito e discricionariedade, extinção, invalidação e convalidação, motivos determinantes; processo administrativo (princípios, fases, coisa julgada administrativa); Lei Estadual 10.177/1998
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Licitação: princípios, modalidades, contratação direta (dispensa e inexigibilidade), processo licitatório, critérios de julgamento, anulação e revogação; nova lei de licitações e transição; contratações da Defensoria Pública de SP
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Negócios jurídicos da Administração: contratos administrativos (formalização, execução, alterações, equilíbrio econômico-financeiro, cláusulas exorbitantes, extinção); convênios, consórcios, termos de parceria, colaboração e fomento; contratos de gestão; convênios de assistência jurídica suplementar e processo sancionatório na DPE-SP
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Serviços públicos: conceito, princípios, classificação, direitos dos usuários, atividade econômica; concessão, permissão, autorização e PPP; atendimento especializado ao público na DPE-SP
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Responsabilidade civil do Estado: evolução, responsabilidade objetiva, excludentes e atenuantes; atos administrativos, legislativos e judiciais; reparação e direito de regresso
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Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão, requisição, ocupação temporária, limitações administrativas e instrumentos do Estatuto da Cidade
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Atuação do Estado no domínio econômico: liberalismo e intervencionismo, Estado regulador e executor, monopólio estatal
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Controle da Administração Pública: controle político, administrativo, judicial e legislativo; transparência e acesso à informação (Lei 12.527/2011); LGPD (Lei 13.709/2018); Lei 15.263/2025; Tribunal de Contas; improbidade administrativa
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Controle judicial de políticas públicas e atuação da Defensoria na Fazenda Pública
9 subtemas
Denúncias administrativas (legislação estadual antidiscriminatória de SP)
3 subtemas
Atividade financeira da Defensoria Pública: fontes, princípios, iniciativa e proposta orçamentária; LOA, LDO e PPA; responsabilidade fiscal e controle
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