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Temas
Direito Penal
Cargo
Defensor Público
Fazer questões aleatórias de Direito Penal
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Subtemas
Direito Penal: conceito, objeto e conteúdo; poder punitivo e suas funções manifestas e latentes; estado de polícia e estado de direito; discursos legitimantes; características e fontes; princípios limitadores; interpretação e aplicação
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Teoria da lei penal: conceito, fontes e objetivos; princípios; lei penal no espaço, no tempo e em relação às pessoas; garantismo penal
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Evolução histórica do Direito Penal: criminalização no Brasil; Direito Penal e escravidão, ditadura, Estado de exceção e colonialismo; prisão e polícia em perspectiva histórica
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Evolução epistemológica: escolas penais; tendências do pensamento penal; pensamento penal brasileiro e latino-americano; dogmática penal e crítica
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Constituição e Direito Penal; Direito Penal e direitos humanos; tratados internacionais de direitos humanos e Direito Penal
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Teoria do delito: função e estrutura; conceitos e classificação dos crimes; ação, modelos de conduta, ausência de ação e omissão
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Tipo e tipicidade: estrutura do tipo; resultado; imputação objetiva e causalidade; dolo, elementos subjetivos especiais e culpa; condições objetivas de punibilidade; tipo omissivo; bem jurídico-penal
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Antijuridicidade: causas legais e supralegais de justificação; injusto penal
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Culpabilidade: evolução, elementos e estrutura; causas de exculpação; coculpabilidade e culpabilidade pela vulnerabilidade; Direito Penal do fato e do autor
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Iter criminis; tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; concurso de agentes; erro; concurso de crimes
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Penologia: fundamentos do poder de punir; teorias da pena; pena, Constituição e direitos humanos; pena em perspectiva histórica; economia política da pena
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Aplicação da pena: espécies de pena; circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição; cálculo da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional
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Direito Penal e saúde mental: medidas de segurança; Lei 10.216/2001 e reforma psiquiátrica; antipsiquiatria; Lei 13.146/2015
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Efeitos da condenação; reabilitação; extinção da punibilidade
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Crimes em espécie (Código Penal)
12 subtemas
Legislação penal especial
18 subtemas
Tortura: Lei 9.455/1997; aspectos criminológicos; Protocolo de Istambul e Resolução CNJ 414/2021; Convenções da ONU e Interamericana contra a tortura; Lei 12.847/2013 (SNPCT); Resolução CNJ 213/2015
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Direito Penal Militar; Código Penal Militar
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Resolução CNJ 425/2021 (PopRuaJud); Resolução CNJ 287/2019 (pessoas indígenas no processo penal) e seu Manual
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Direito da execução penal
12 subtemas
Criminologia
10 subtemas
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