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Temas
Direito Penal
Direito da execução penal
Cargo
Defensor Público
Fazer questões aleatórias de Direito da execução penal
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Subtemas
Execução penal: aspectos penais e criminológicos, evolução histórica, crise e alternativas; princípios; natureza jurídica e objetivos; objeto e aplicação da LEP
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Do condenado e do internado: classificação, assistência e trabalho
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Direito de visita, visita íntima e revista íntima ou vexatória (Resolução CNPCP 4/2011)
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Deveres, direitos e disciplina; faltas disciplinares; sanções e recompensas
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Órgãos da execução penal e estabelecimentos penais (penitenciária, colônia, casa do albergado, centro de observação, HCTP, cadeia pública)
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Falta de vaga nos estabelecimentos prisionais e suas consequências jurídicas
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Execução das penas em espécie: privativas de liberdade, regimes, soma e unificação, progressão e regressão, livramento condicional, autorizações de saída, detração e remição (inclusive por leitura), transferência de presos; penas restritivas de direitos; sursis; multa
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Execução das medidas de segurança
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Monitoração eletrônica (Resolução CNJ 412/2021)
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Extinção da pena: indulto, comutação, anistia e graça
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Regras de Bangkok e Regras de Mandela
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Sistema penitenciário paulista; relatórios do Núcleo de Situação Carcerária da DPE-SP (inspeções 2014-2019 e na pandemia); Deliberação CSDP 296/2014; inspeção e monitoramento de estabelecimentos prisionais
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