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Temas
Direito Ambiental
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Juiz de Direito Substituto
Fazer questões aleatórias de Direito Ambiental
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Subtemas
Teoria geral do Direito Ambiental: conceito, natureza, fontes e princípios; ética ambiental; meio ambiente na Constituição Federal; Estado Constitucional Ecológico; Estatuto da Cidade
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Política ambiental constitucional; deveres ambientais e regulamentação da atividade econômica na Constituição
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Competência legislativa e material em matéria ambiental
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Bens ambientais: águas, cavidades naturais, energia, espaços territoriais protegidos, recursos da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, sítios arqueológicos, terrenos de marinha e marginais
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Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981): princípios, objeto, finalidade e instrumentos
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SISNAMA: órgãos superior, consultivo e deliberativo (Conama), central, executores (IBAMA e ICMBio), setoriais, seccionais e locais; Fundo Nacional do Meio Ambiente
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Licenciamento ambiental: tipos de licença (prévia, de instalação e de operação); Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025)
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Impacto ambiental: EIA/RIMA, competência e conteúdo; audiência pública
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Zoneamento ambiental: urbano, industrial, agrícola, costeiro e ecológico-econômico
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Dano ambiental e responsabilidade administrativa, civil e penal; infrações administrativas ambientais; poder de polícia
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Meios processuais para a defesa ambiental: ação popular, ação civil pública, mandado de segurança e de injunção, ADI; tutela inibitória, de urgência e de evidência
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Crimes contra o meio ambiente; responsabilidade penal da pessoa jurídica
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Direito Ambiental Internacional: fontes, princípios, Mercosul, dano transfronteiriço e ONGs
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Política Nacional de Recursos Hídricos, de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos
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Poluição; áreas de preservação permanente e unidades de conservação; mudanças climáticas; pagamento por serviços ambientais; mercado de carbono
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Legislação ambiental federal
6 subtemas
Legislação ambiental do Amapá
2 subtemas
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80 aulas disponíveis
