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Juiz de Direito Substituto
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Interpretação e aplicação da norma processual penal
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Direito Processual Penal à luz da Constituição Federal: sistemas processuais e princípios
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Do inquérito policial
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Da ação penal e da ação civil ex delicto
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Da competência
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Das questões e processos incidentes
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Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça
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Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória
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Das citações e intimações
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Da sentença
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Do processo comum (procedimentos ordinário e sumário; Tribunal do Júri)
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Dos processos especiais
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Das nulidades e dos recursos em geral
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Reforma do processo penal: Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019)
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Da execução da pena (Lei nº 7.210/1984)
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Leis processuais penais especiais
15 subtemas
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