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Direito Civil

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Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroFazer questões

Sistema do Código Civil; princípios gerais do Direito; unidade sistemática e pluralidade de fontes; codificação e constitucionalização das relações interprivadas

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Direito subjetivo, direito potestativo e faculdade jurídica; direitos imprescritíveis; relação jurídica e situações jurídicas subjetivas existenciais e patrimoniaisFazer questões

Das pessoas naturais: personalidade, capacidade e direitos da personalidade; ausência; personalidade jurídica e teorias da desconsideração; liberdade, autonomia e novas tecnologias; domicílioFazer questões

Dos bens: bens considerados em si mesmos e reciprocamente considerados; principais e acessórios; benfeitorias; bens públicos e particularesFazer questões

Fatos jurídicos e teoria geral do negócio jurídico: existência, validade e eficácia; classificações; interpretação; defeitos (erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores); invalidade, simulação e convalidação; prova; Lei da Usura (Decreto nº 22.626/1933)Fazer questões

Atos jurídicos lícitos e ilícitos; requisitos de configuração do ato ilícito; excludentesFazer questões

Prescrição e decadência: regime do Código Civil; interrupção e suspensão; prazos; decadência legal e convencionalFazer questões

Das obrigações: modalidades; obrigações solidárias; transmissão; adimplemento, inadimplemento, extinção e moraFazer questões

Contratos em geral: normas gerais, extinção, tendências atuais, autonomia da vontade e função social; pós-eficácia contratual; Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)Fazer questões

Formação dos contratos; estipulação em favor de terceiro e promessa de fato de terceiro; vícios redibitórios e evicção; contratos aleatórios e preliminar; boa-fé objetiva; distrato, cláusula resolutiva e exceção do contrato não cumprido; revisão, imprevisão e onerosidade excessivaFazer questões

Classificação dos contratos; contrato com pessoa a nomear; gestão de negócios; regime contratual na civil law e na common lawFazer questões

Contratos em espécie (típicos e atípicos); contratos agrários: parceria e arrendamentoFazer questões

Atos unilaterais: promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido e enriquecimento sem causaFazer questões

Responsabilidade civil e obrigação de indenizar; novo direito de danos; imputação e nexo causalFazer questões

Da posse: conceito, classificação, detenção, aquisição, efeitos, perda e defesa dos direitos possessóriosFazer questões

Da propriedade e demais direitos reais: função social; aquisição e perda; direitos de vizinhança; superfície, servidões, usufruto, uso e habitação; promitente comprador; penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária; usucapiãoFazer questões

Direito das famílias (direitos pessoais): casamento, dissolução, separação e divórcio; parentesco, filiação, adoção e poder familiar; bases socioafetivas da filiação; guarda compartilhada (Lei nº 13.058/2014); tutela e curatela; medidas protetivas da Lei nº 11.340/2006Fazer questões

União estável e concubinato; união homoafetivaFazer questões

Direitos patrimoniais nas famílias: regimes de bens; usufruto e administração dos bens de filhos menores; alimentos; bem de famíliaFazer questões

Direito das sucessões: sucessão legítima e testamentária, inventário e partilha; disposições finais e transitórias do Código Civil (arts. 2.028 a 2.046)Fazer questões

Registros públicos (Lei nº 6.015/1973 e Provimento CNJ nº 149/2023); natureza e delegação dos serviços (Lei nº 8.935/1994); registro de imóveis, de títulos e documentos e civil das pessoas naturais; tabelionatos de notas e de protestosFazer questões

Legislação civil extravagante11 subtemas

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