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Direito Ambiental
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Delegado de Polícia
Fazer questões aleatórias de Direito Ambiental
1278 questões disponíveis nesse escopo
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Princípios do direito ambiental
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Meio ambiente na Constituição Federal
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Legislação brasileira florestal: Leis nº 12.651/2012 e suas alterações, nº 11.428/2006 e suas alterações, nº 11.284/2006 e suas alterações e respectivos regulamentos
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Legislação brasileira sobre unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000, suas alterações e respectivos regulamentos); proteção e conservação da biodiversidade; Lei nº 11.516/2007 e suas alterações
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Poder de polícia ambiental
3 subtemas
Organizações dos sistemas nacionais de meio ambiente e de unidades de conservação (SISNAMA e SNUC); instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e suas alterações); proteção e conservação da biodiversidade; legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas; biossegurança e controle de organismos geneticamente modificados (OGM)
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Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental
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