Preparando sua questão…
Em um processo administrativo digital no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), um servidor público, ao analisar um documento inserido no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), verifica que o documento foi assinado eletronicamente por um usuário externo, mas o certificado digital utilizado não é emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Considerando as normas do MPES sobre tramitação de processos digitais e protocolo eletrônico, assinale a alternativa que apresenta a consequência correta para esse documento.