• APermite registrar o comprometimento de despesa, bem como os casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso;
• BÉ o registro de desdobramento, por plano interno e/ou fonte, quando detalhada, dos créditos previstos na Lei Orçamentária Anual, bem como a inclusão dos créditos nela não considerados;
• CRegistro das previsões de receitas relativas às entidades e fundos não abrangidos pelos orçamentos da União;
• DPermite registrar o pagamento de compromissos, bem como a transferência de recursos;
• ELevantamento de empréstimo pelas entidades da administração pública, com o objetivo de financiar seus projetos e/ou atividades, podendo ser interna ou externa.

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