• AEle estipula que os arquivos devem ser conservados nos serviços de arquivo do território em que foram produzidos.
• BEle estipula que os arquivos devem ser entregues ao serviço de arquivo com jurisdição arquivística sobre o território a que o conteúdo deles se refere.
• CEle estipula que os arquivos devem ser eliminados dos serviços de arquivo do território em que foram produzidos.
• DEle estipula que os arquivos devem ser divididos entre o serviço de arquivo com jurisdição arquivística sobre o território a que o conteúdo deles se refere e nos territórios onde foram produzidos.
• EEle estipula que os arquivos devem ser eliminados no serviço de arquivo com jurisdição arquivística sobre o território a que o conteúdo deles se refere.

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