• AEstabelece os requisitos para os sistemas de gestão controle de processos, projetos, execução e segurança.
• BFixa as condições exigíveis para a elaboração de projetos de arquitetura para a construção de edificações.
• CFixa os princípios gerais de cotagem a serem aplicados em todos os desenhos técnicos.
• DFixa as condições exigíveis de guarda-corpos para edificações para uso residencial e comercial.
• EEstabelece os requisitos e critérios de desempenho aplicáveis às edificações habitacionais, como um todo integrado, bem como a serem avaliados de forma isolada para um ou mais sistemas específicos.

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