Em um debate sobre políticas públicas no Distrito Federal, um especialista apresentou o seguinte trecho de um relatório técnico: "A Política Distrital para Mulheres, instituída pela Lei Distrital nº 5.371/2014, estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de gênero, com ênfase na transversalidade das ações governamentais. Contudo, sua implementação enfrenta desafios estruturais, como a fragmentação orçamentária e a sobreposição com iniciativas federais, especialmente no âmbito da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), onde a coordenação intermunicipal é crucial para efetivar programas de combate à violência doméstica."
Com base nessa análise e considerando as características da gestão pública no DF, avalie as afirmativas a seguir:
I. A transversalidade mencionada no relatório refere-se à integração da perspectiva de gênero em todas as políticas setoriais, exigindo articulação entre diferentes secretarias distritais.
II. A fragmentação orçamentária citada como desafio decorre principalmente da ausência de dotação específica no Orçamento Geral do Distrito Federal para a política, tornando-a dependente de recursos discricionários.
III. Na RIDE, a efetivação de programas de combate à violência doméstica é prejudicada pela competência exclusiva do DF nessa matéria, o que impede a cooperação com municípios do entorno.
IV. A sobreposição com iniciativas federais ocorre porque a Lei Distrital nº 5.371/2014 replica integralmente as disposições da Lei Maria da Penha, sem adaptações ao contexto local.
É correto o que se afirma em: