• AA alteração da conclusão no relatório final é vedada, pois o relatório preliminar, depois de encaminhado ao gestor, torna-se documento vinculante e imutável, salvo autorização expressa do relator.
• BA equipe agiu corretamente, pois o relatório preliminar tem natureza de minuta e pode ser alterado livremente até a sua aprovação pelo plenário, independentemente dos comentários do gestor.
• CA alteração é permitida, desde que os comentários do gestor sejam incorporados ao relatório final, ainda que a conclusão original seja mantida, para preservar o contraditório.
• DA alteração da conclusão é possível, mas exige que a equipe justifique no relatório final as razões pelas quais os argumentos e documentos apresentados pelo gestor não foram suficientes para modificar o entendimento inicial, ou, caso tenham sido acolhidos, que se registre a modificação e seus fundamentos.
• EA equipe deveria ter mantido a conclusão original e apenas anexado os documentos apresentados pelo gestor, pois as NAT vedam a modificação de conclusões após a fase de comentários, cabendo ao Tribunal, em sede de recurso, rever o mérito.

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