Uma empresa de médio porte do setor de serviços, com 250 empregados, está reestruturando seu Departamento Pessoal para adequar-se às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às recentes alterações na legislação trabalhista. O gestor de RH, Sr. Almeida, foi incumbido de revisar os procedimentos de admissão, demissão e rotinas de pessoal, garantindo conformidade legal e eficiência operacional. Durante a análise, ele identificou as seguintes situações:
- I. A empresa utiliza um sistema eletrônico para registro de ponto, mas não emite comprovante mensal ao empregado, alegando que o sistema é auditável e que o empregado pode consultar os dados a qualquer momento.
- II. No processo de admissão, a empresa exige atestado médico admissional, mas realiza o exame somente após o início das atividades, para não atrasar a contratação.
- III. Ao receber uma notificação de rescisão indireta do contrato de trabalho, o Departamento Pessoal orientou o empregador a não pagar as verbas rescisórias até que a Justiça do Trabalho decida sobre a culpa recíproca.
- IV. A empresa mantém arquivados os prontuários médicos dos empregados em armário de aço na sala do Departamento Pessoal, com acesso irrestrito a todos os funcionários do setor.
Considerando a legislação trabalhista vigente (CLT e normas correlatas) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta a análise correta das situações descritas.
