• AOs recursos da operação de crédito devem ser classificados com fonte de recursos 'Operações de Crédito - Educação', os royalties com fonte 'Royalties - Ordinários', os impostos com fonte 'Impostos - Educação' (25%) e 'Impostos - Ordinários' (75%), e o superávit financeiro vinculado à educação pode ser utilizado para abertura de crédito adicional com fonte 'Superávit Financeiro - Educação', desde que respeitada a vinculação.
• BTodos os recursos devem ser classificados em uma única fonte denominada 'Recursos Ordinários', pois a Portaria STN nº 710/2021 extinguiu a segregação por vinculações, permitindo a fungibilidade entre todas as receitas.
• COs recursos da operação de crédito devem ser classificados como 'Operações de Crédito - Ordinários', os royalties como 'Royalties - Educação', os impostos integralmente como 'Impostos - Ordinários', e o superávit financeiro não pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais, pois a Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001 veda essa prática.
• DA classificação por fonte/destinação de recursos é obrigatória apenas para as despesas, não se aplicando às receitas, razão pela qual os recursos mencionados não precisam ser segregados por fonte.
• EOs recursos da operação de crédito e os royalties devem ser classificados como 'Recursos Vinculados', enquanto os impostos e o superávit financeiro devem ser classificados como 'Recursos Ordinários', independentemente das vinculações constitucionais.

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