O Estado Alfa, ao elaborar a proposta orçamentária para o exercício seguinte, recebeu recursos provenientes de convênio firmado com a União para a construção de uma escola técnica. O convênio prevê que os recursos sejam aplicados exclusivamente na execução da obra e que, ao final, o bem seja incorporado ao patrimônio do Estado. Paralelamente, o Estado Alfa instituiu, por lei, uma taxa de fiscalização ambiental, cuja arrecadação, segundo a lei instituidora, deve ser destinada ao custeio das atividades de fiscalização e controle ambiental. No que se refere à classificação por fontes/destinação de recursos e à classificação da receita pública orçamentária, considere as seguintes afirmativas:

I. Os recursos do convênio com a União devem ser classificados, quanto à destinação de recursos, como vinculados, pois decorrem de acordo específico que estabelece finalidade certa para a aplicação dos recursos, ainda que a receita orçamentária correspondente seja classificada como transferência voluntária.

II. A taxa de fiscalização ambiental, por ser espécie de tributo, deve ser classificada como receita corrente e, quanto à fonte/destinação de recursos, como não vinculada, uma vez que a destinação legal específica não altera a natureza tributária da receita.

III. A classificação por fontes/destinação de recursos tem por finalidade identificar a origem dos recursos e sua parcela disponível para a realização de despesas, sendo que a vinculação de recursos pode decorrer de determinação legal ou constitucional, bem como de acordos e convênios.

IV. A receita proveniente do convênio, por ser destinada à construção de bem público, deve ser classificada como receita de capital, na categoria econômica, e, quanto à fonte/destinação, como vinculada, independentemente de a contrapartida do Estado ser classificada como despesa corrente ou de capital.

Está correto o que se afirma em: