No âmbito do Decreto nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, a alta administração das entidades públicas deve instituir, manter, monitorar e aprimorar sistema de gestão de riscos e controles internos, sendo que a implementação de práticas de gestão de riscos deve observar, entre outros princípios, a integração da gestão de riscos com os processos de planejamento estratégico e de tomada de decisão, bem como a transparência e a prestação de contas à sociedade.