• ANo SRP, a ata de registro de preços pode ser utilizada por órgãos não participantes, desde que haja anuência do órgão gerenciador e observância do prazo de validade, sendo vedada a adesão por entes federativos distintos daquele que realizou a licitação.
• BA licitação para registro de preços deve ser realizada na modalidade pregão, obrigatoriamente, independentemente do valor estimado, sendo vedada a utilização de concorrência ou diálogo competitivo para esse fim.
• CO SRP admite a realização de licitação com propostas de preços superiores aos praticados no mercado, desde que devidamente justificada a inviabilidade de competição, hipótese em que o registro será feito pelo maior preço ofertado.
• DA ata de registro de preços, durante sua vigência, pode ser alterada para reduzir quantitativos ou incluir novos itens, desde que haja acordo do fornecedor e autorização do órgão gerenciador, sem necessidade de nova licitação.
• EO SRP é aplicável exclusivamente a bens e serviços comuns, não sendo admitido para obras e serviços de engenharia, salvo quando se tratar de manutenção predial de pequeno vulto.

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