• APor ser um instrumento de planejamento, tem validade indeterminada.
• BÉ elaborado para um período de quatro anos, coincidente com o mandato presidencial.
• CSua vigência encerra-se no primeiro ano do mandato presidencial subsequente.
• DCabe ao Poder Executivo decidir o prazo de vigência do PPA.
• EDeve ser elaborado somente após a aprovação do orçamento pelo Poder Legislativo.

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