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Revise o que cai na prova com repetição espaçada: o card que você erra volta na hora certa.
Leis de Direito Notarial e Registral
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Decreto-Lei nº 58/1937 - Loteamento e venda de terrenos para pagamento em prestações (compromisso de compra e venda de lotes)0 flashcards
Decreto-Lei nº 271/1967 - Loteamento urbano, responsabilidade do loteador e concessão de uso do espaço aéreo0 flashcards
Instruções normativas da Receita Federal e do INSS relativas aos atos notariais e registrais0 flashcards
Lei de Protesto de Títulos - Lei no 9.492/19970 flashcards
Lei dos Cartórios - Lei no 8.935/19940 flashcards
Lei dos Registros Públicos - Lei no 6.015/19730 flashcards
Lei nº 6.313/1975 - Títulos de crédito à exportação (cédula e nota de crédito à exportação)0 flashcards
Lei nº 6.840/1980 - Títulos de crédito comercial (cédula e nota de crédito comercial)0 flashcards
Lei nº 7.433/1985 - Requisitos para a lavratura de escrituras públicas0 flashcards
Provimento CNJ nº 149/2023 - Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra)0 flashcards
Registro da Propriedade Marítima - Lei no 7.652/19880 flashcards
Resolução CNJ nº 35/2007 - Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro (inventário, partilha, separação e divórcio extrajudiciais)0 flashcards