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Revise o que cai na prova com repetição espaçada: o card que você erra volta na hora certa.
Rio Grande do Norte - RN
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Lei Complementar Estadual n 251/2003 - Institui a ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e dispõe sobre o ESTATUTO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO, além de outras providências.0 flashcards
Lei Complementar Estadual nº 163/1999 - Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte0 flashcards
Lei Complementar n.º 643/2018 - Regula a Divisão e a Organização Judiciárias do Estado do Rio Grande do Norte.0 flashcards
Lei Complementar n.º 715/2022 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.0 flashcards
Lei Complementar nº 122/1994 - Institui o Regime Jurídico Único do estado do Rio Grande do Norte.0 flashcards
Lei complementar nº 308/2005 - Regulariza o Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte - RPPS0 flashcards
Lei Complementar nº 566/2016 - Dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte0 flashcards
Lei n° 6.908/1996 - Regulamenta a gestão dos recursos hídricos no estado do Rio Grande do Norte, estabelecendo o Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SIGERH-RN).0 flashcards