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Legislação Ambiental

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Assuntos de dentro

Estudar por concurso

Agrotóxicos - Lei nº 7.802 de 19890 flashcards

Agrotóxicos - Lei nº 14.785/20230 flashcards

Antigo Código Florestal - Lei 4.771/19650 flashcards

Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 20050 flashcards

Código de Águas - Decreto nº 24.643 de 19370 flashcards

Código de Águas Minerais - Lei nº 7.841/19450 flashcards

Código Florestal - Lei nº 12.651/20120 flashcards

Decreto Federal nº 750/1993 - Corte, exploração e supressão de vegetação da Mata Atlântica (revogado pelo Decreto nº 6.660/2008)0 flashcards

Decreto nº 3.607/2000 - Dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, e dá outras providências0 flashcards

Decreto nº 7.830/2012 - Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providênc0 flashcards

Decreto nº 8.437/2015 - Regulamenta o disposto no art. 7 º , caput , inciso XIV, alínea “h”, e parágrafo único, da Lei Complementar n º 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambien0 flashcards

Decreto nº 9.578/2018 Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que0 flashcards

Decreto nº 10.430/2020 - Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico0 flashcards

Decreto nº 10.936/2022 - Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.0 flashcards

Decreto nº 10.950/2022 - Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.0 flashcards

Decreto nº 11.413/2023 - Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa.0 flashcards

Direitos dos catadores de materiais recicláveis: Decreto nº 11.414/2023 e Programa Pró-Catador (Decreto nº 7.405/2010)0 flashcards

Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 20070 flashcards

Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental - Lei n° 6.902/19810 flashcards

Gestão das florestas públicas - Lei nº 11.284 de 20060 flashcards

Legislação ambiental do Estado de Goiás — Lei Estadual nº 14.247/2002 e Sistema Estadual do Meio Ambiente (SEMAD)0 flashcards

Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) e licenciamento ambiental especial (Lei nº 15.300/2025)0 flashcards

Lei n.º 14.944/2024 - Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis n.ºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais)0 flashcards

Lei nº 8.723/93 - Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências.0 flashcards

Lei nº 10.650 de 2003 - Acesso Público aos Dados e Informações Existentes nos Órgãos e Entidades Integrantes do SISNAMA0 flashcards

Lei nº 12.727/2012 - Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Lei0 flashcards

Lei nº 14.119/2021 - Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.0 flashcards

Lei nº 14.393/2022 - Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde0 flashcards

Lei nº 14.755/2023 - Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB)0 flashcards

Lei nº 14.850/2024 - Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.0 flashcards

Lei nº 14.926/2024 - Educação climática, para a biodiversidade e para os desastres socioambientais0 flashcards

Lei nº 15.042/2024 - Mercado de Carbono (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões)0 flashcards

Lei nº 15.506/2026 - Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos0 flashcards

Lei nº14.785/2023 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a c0 flashcards

Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção0 flashcards

Mata Atlântica - Lei nº 11.428 de 20060 flashcards

Mudanças climáticas: Lei nº 14.904/2024 e políticas de adaptação à mudança do clima0 flashcards

Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - Lei nº 7.661 de 19880 flashcards

Política Nacional de Educação Ambiental - Lei no 9.795 de 19990 flashcards

Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187 de 20090 flashcards

Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433 de 19970 flashcards

Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 20100 flashcards

Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - Lei nº 6.938/19810 flashcards

Políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado do Rio Grande do Sul0 flashcards

Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/19670 flashcards

SISNAMA e sistemas estaduais de meio ambiente (SISEMA): estrutura e órgãos de apoio0 flashcards

Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC - Lei nº 9.985/20000 flashcards

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) - Lei nº 9.985/20000 flashcards

Unidades de Conservação ambiental no Estado do Maranhão0 flashcards

Zoneamento Industrial - Lei nº 6.803 de 19800 flashcards