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Revise o que cai na prova com repetição espaçada: o card que você erra volta na hora certa.
Município de Contagem - Legislação Aplicada
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Assuntos de dentro
Código de Obras do Município de Contagem (Lei Complementar nº 396/2025)0 flashcards
Código de Posturas do Município de Contagem (Lei Complementar nº 394/2025) e Decreto nº 1.834/20260 flashcards
Código Tributário do Município de Contagem e demais normas tributárias, financeiras e contábeis municipais0 flashcards
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem (Lei Municipal nº 2.160/1990)0 flashcards
Lei de Regularização de Edificações de Contagem (Lei Complementar nº 393/2025)0 flashcards
Lei Orgânica do Município de Contagem/MG0 flashcards
Licenciamento urbanístico de empreendimentos de impacto e Estudo de Impacto de Vizinhança em Contagem (Decreto Municipal nº 1.836/2026)0 flashcards
Plano Diretor do Município de Contagem (Lei Complementar nº 362/2023) e regulamentação (Decretos nº 1.830/2026 e nº 1.837/2026)0 flashcards
Política Municipal do Meio Ambiente de Contagem (Lei Municipal nº 3.789/2003)0 flashcards
Sistema Municipal de Controle Interno de Contagem (Lei Complementar nº 255/2018)0 flashcards