Flashcards
Revise o que cai na prova com repetição espaçada: o card que você erra volta na hora certa.
Decisões do Tribunal do Júri
Ainda não há flashcards neste assunto.
Assuntos de dentro
Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos0 flashcards
Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança0 flashcards
Nulidade posterior à pronúncia0 flashcards
Sentença do juiz presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados0 flashcards